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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou o “I Simpósio do Método APAC no Maranhão - APAC como Política Pública no Maranhão”. O evento aconteceu nessa quinta-feira (25/6), na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, e reuniu agentes dos órgãos de execução penal e gestores das APACs para discutir o fortalecimento do método como um instrumento de humanização.

A abertura da solenidade contou com a participação do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade; a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenados (FBAC), Tatiana Souza; e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, Valdeci Ferreira.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como alternativa viável de ressocialização, pensado de modo a promover a dignidade humana e gerar oportunidades de reinserção social. Ele ressaltou que, apesar do Maranhão se destacar na implementação das APACs, a metodologia ainda pode ser melhor desenvolvida no estado.

O Poder Judiciário do Maranhão seguirá contribuindo para o fortalecimento dessa prática e demais medidas alternativas em todo o estado”, declarou.

O diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC, Valdeci Ferreira, que já atua há mais de 40 anos com a prática, ressaltou os benefícios do método para a sociedade.

As APACs não são um modelo pronto e acabado e também não pretendem substituir o sistema prisional comum. São, na verdade, alternativas que, através da aplicação de uma metodologia, conseguem reduzir os índices de reincidência para números inferiores a 15%, e que oferecem uma redução do custo de taxa para o Estado, cuja economia para os cofres públicos poderá ser melhor utilizada com a construção de hospitais, de escolas, de creches. Ou seja, os APACs, na exata medida em que recuperam o preso, elas agem e trabalham como órgãos de proteção da sociedade”, frisou.

Durante o momento, a diretora-geral da FBAC, Tatiana de Souza, contou que foram realizadas visitas às APACs do Maranhão como uma tentativa de realmente envolver mais os agentes da Justiça que apoiam a metodologia e, dessa maneira, permitir a expansão no estado.

MÉTODO APAC

A gerente administrativa da FBAC no Maranhão, Raiana Chaves Araújo, proferiu a palestra “Método APAC: Os desafios enfrentados e o plano de superação para fortalecimento do Método APAC como instrumento de humanização no Maranhão”.

Raiana apresentou o conceito da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), sua origem e a atuação da metodologia como instrumento de humanização e execução penal. Segundo a palestrante, o método baseia-se na valorização humana, corresponsabilidade do recuperando, disciplina, trabalho, espiritualidade e participação da comunidade.

Destacou ainda a trajetória do Método APAC no Maranhão, desde a fase de institucionalização entre 2008 e 2014, a formalização de parcerias e expansão inicial, a consolidação como política pública entre 2019 e 2022, a expansão estruturada e interiorização, até a fase atual de monitoramento e avaliação.

O Maranhão é o segundo melhor estado em índice de aplicação e consolidação das APACs, com 8 unidades implementadas. 

A política pública de APAC no Maranhão representa a união entre Estado e Sociedade Civil para executar a pena de forma humanizada, segura e eficiente. Mais do que administrar unidades prisionais, busca recuperar vidas, fortalecer vítimas familiares, reduzir a incidência criminal e promover uma cultura de responsabilidade social na execução penal”, disse.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ainda durante a palestra, a gerente administrativa da FBAC destacou a governança compartilhada como uma das principais virtudes da política pública.

Considerando a importância da parceria institucional, o TJMA, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) , assinaram, nessa quinta-feira (25/6), termo de cooperação técnica para implementar o projeto Restaurando Vidas: dialogando nas APACs.

A iniciativa busca oferecer aos recuperandos e colaboradores nas unidades dos Centros de Reintegração Social do Maranhão, com a aplicação da Metodologia APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no Estado do Maranhão, espaços seguros e estruturados para o diálogo e fortalecimento de vínculos, com aplicação da justiça restaurativa.

Para a coordenadora do Nejur, juíza Larissa Tupinambá, a parceria nasce de um propósito comum, tanto do método APAC, quanto da Justiça Restaurativa, de acreditar na recuperação das pessoas e na reintegração social, não só na capacidade primitiva da sanção. 

A partir desse projeto, serão feitos círculos de construção de paz com os recuperandos e com os colaboradores do sistema APAC, para que nesses círculos eles possam revisitar suas trajetórias pessoais, reconhecer emoções, fortalecer os vínculos familiares, pensar num projeto de vida futuro e em como sair do sistema de uma forma mais positiva, podendo retornar para a sociedade como uma pessoa melhor preparada”, destacou.

Acesse o álbum de imagens do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro

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