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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vice-Presidência, realizou, na segunda-feira (22/6), a segunda reunião do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), com o objetivo de debater, conjuntamente com a Corregedoria-Geral da Justiça, os aspectos institucionais decorrentes da comunicação de identificação de litígio estrutural e da instauração do Procedimento Estrutural voltado à solução do passivo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na sequência, os membros e as membras analisaram as sugestões apresentadas pelo CIJEMA e definiram os projetos institucionais prioritários para execução no segundo semestre de 2026.

Na reunião, foi proposta uma cooperação entre o Tribunal de Justiça, por meio da Vice-Presidência, em especial o CIJEMA, e a Corregedoria-Geral de Justiça, a fim de que os dois órgãos possam trabalhar de maneira conjunta em processos que tratem de litígios de caráter estrutural no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. O juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do Centro de Inteligência, juiz Anderson Sobral, destacou a função do órgão no processo de elaboração de abordagem às demandas consideradas estruturais, bem como a importância de que o órgão possa oferecer apoio institucional às unidades que conduzem tais processos.

Na ocasião, o juiz Francisco Soares Reis, coordenador de Planejamento e Inovação da CGJ, destacou a importância do cumprimento da Recomendação nº 163/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de órgão interdisciplinar voltado à condução adequada dos processos estruturais e/ou que atribua tal função a órgãos internos com capacidade técnica adequada.

Nesse sentido, a juíza coordenadora do Grupo de Trabalho voltado a estudos e levantamento de informações para implementação de estrutura especializada para o tratamento de processos estruturais na Justiça de Primeiro Grau (varas e juizados especiais), Kariny Reis, falou sobre a necessidade de estabelecimento de parâmetros institucionais, seja por meio de Nota Técnica, seja por meio de Portaria, a fim de que haja condução adequada desses processos.

Diante disso, visando à estruturação adequada do tratamento desses processos, ficou definido que serão estabelecidos critérios e parâmetros de identificação das demandas estruturais por meio de Nota Técnica a ser divulgada posteriormente. 

Em seguida, os membros analisaram as sugestões apresentadas pelo CIJEMA e definiram os projetos institucionais prioritários para execução no segundo semestre de 2026. As propostas visam contribuir efetivamente na construção de uma Justiça mais segura e eficiente, por meio do aperfeiçoamento de ferramentas ou procedimentos processuais que possam impactar positivamente o trâmite processual.

Entre as propostas estão: o aperfeiçoamento do PJE no que se refere a tarefas e fluxos processuais; a criação de projeto de citação processual eficiente, que abrange desde a elaboração de estudo sobre os índices de insucesso das citações até a análise de como isso impacta diretamente nos indicadores de produtividade; e um diagnóstico estrutural da judicialização bancária no Maranhão, ação de caráter multidisciplinar que envolve trabalho articulado com vários órgãos e instituições.

Além dessas, estão previstas também a criação de um Observatório de Conflitos e Competência, que abrange o levantamento dos conflitos repetitivos existentes no TJMA, a identificação de lacunas e a criação de projeto voltado à resolução das dificuldades identificadas, e a criação de um Observatório de Saúde Suplementar, que realizará levantamento estatístico das demandas envolvendo planos de saúde, identificação dos principais núcleos de litigiosidade, interlocução institucional com diversos órgãos e elaboração de nota técnica com os principais focos de litigiosidade identificados.

Ao finalizar a reunião, o desembargador Gervásio dos Santos reforçou a importância do engajamento prático dos membros e das membras do CIJEMA e destacou o papel do NUGEPNAC como fonte confiável de pesquisa em precedentes. "O precedente não é o remédio para todas as dificuldades dos tribunais, mas é o começo de algo que pode oferecer racionalidade ao Sistema de Justiça e uma boa ferramenta de combate à judicialização que tem afetado o Judiciário brasileiro", afirmou o magistrado. 

Participaram da reunião: o juiz Holídice Cantanhede Barros, titular da Vara da Saúde Suplementar de São Luís; a juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Imperatriz; a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon; o juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz; Raimundo Júnior; diretor-geral da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça; Hayla Castelo Branco, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ; Maria Hilânia de Sousa Torres e Bianca Baptista Ramos, secretária do NUGEPNAC e da Comissão Gestora de Precedentes.

Agência TJMA de Notícias
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