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Nos dias 17, 18 e 19 de junho, o Tribunal de Justiça, por meio da Vice-Presidência, participou do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração. O evento é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e tem como objetivo fortalecer a integração entre os tribunais, garantindo maior segurança jurídica, uniformidade das decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.

O encontro reuniu  magistrados/as e servidores/as integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) e das equipes de admissibilidade dos tribunais de todo o país, além de pesquisadores e especialistas na área. Integraram a comitiva do TJMA o vice-presidente, desembargador Gervásio dos Santos; o juiz auxiliar da Presidência, Anderson Sobral; e a chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, Maria Elvira Frazão. A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente do STF, ministro Edson Fachin; do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; e da ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, representando a Presidência daquela Corte.

O ministro Edson Fachin destacou que a integração é o eixo central da programação do evento e deve orientar o fortalecimento do sistema de precedentes qualificados no país. "A gestão de precedentes não é uma tarefa exclusiva do Judiciário, mas um compromisso compartilhado por todo o sistema de Justiça", afirmou.

O vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos, também ressaltou que a conexão entre os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e as Cortes Superiores é indispensável para o fortalecimento da cultura de precedentes no país. "Trata-se de um compromisso institucional que busca conferir maior racionalidade, coerência e previsibilidade à prestação jurisdicional, garantindo ao cidadão decisões mais uniformes e seguras", enfatizou.

O desembargador destacou ainda que, no âmbito do TJMA, essa articulação tem se dado por meio do diálogo permanente com os tribunais superiores e com os demais tribunais estaduais, da troca de experiências bem-sucedidas e do aperfeiçoamento dos fluxos internos relacionados à gestão de precedentes qualificados. "Esse intercâmbio tem sido fundamental para aprimorar o trabalho de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, bem como para orientar a atuação da Comissão de Precedentes e do NUGEP/NAC", afirmou.

Com vistas a ampliar ainda mais a troca de informações e experiências, STF e STJ firmaram, durante o evento, um novo acordo de cooperação técnica para intensificar o intercâmbio de boas práticas na gestão de precedentes e demandas repetitivas.

Ao avaliar a participação no VIII Encontro, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Anderson Sobral, afirmou que o evento cumpriu plenamente seu propósito. "Os dias foram marcados por intensos debates e profícuas discussões entre representantes de diversos tribunais. O encontro proporcionou uma valiosa troca de experiências práticas, além de contribuir para o aprofundamento e a consolidação dos aspectos teóricos relacionados à temática, fortalecendo a integração institucional e o aperfeiçoamento das práticas adotadas pelos órgãos jurisdicionais", disse.

O uso de inovações tecnológicas também esteve entre os temas das oficinas do evento. A inteligência artificial já integra a rotina da Vice-Presidência do TJMA e tem se consolidado como ferramenta relevante de apoio à atividade humana. "Um dos resultados práticos mais consistentes está no agrupamento de processos por similaridade, que permite o tratamento isonômico na análise dos recursos excepcionais. Outro ganho evidente é a padronização redacional, realizada sob a estrita supervisão dos servidores. Esse modelo está alinhado à Resolução CNJ 615/2025, que estabelece a governança do uso de IA no Judiciário e a indispensável revisão humana”, detalhou a chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, Maria Elvira Frazão.

Agência TJMA de Notícias
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