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A comarca de Balsas recebeu, na última terça-feira (9/6), no Salão do Júri do Fórum local, o Encontro Municipal do Conselho da Comunidade, evento voltado ao fortalecimento da ressocialização e segurança social, reunindo membros do Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, sociedade civil, advogados/as, organizações não governamentais e egressos/as do sistema prisional para debater o papel do Conselho da Comunidade e da integração interinstitucional na execução penal e na saúde.

O evento tratou ainda das atividades do Projeto Refletir, iniciativa voltada para a reflexão comportamental e ressocialização de detentos do regime semiaberto, além da conscientização de autores de violência doméstica. Por meio de palestras e grupos reflexivos mediados por especialistas, o projeto busca estimular o desenvolvimento pessoal, fortalecer valores éticos e orientar os internos rumo à reinserção social, minimizando os índices de reincidência criminal.

Integração institucional e Plano "Pena Justa"

O Poder Judiciário maranhense foi representado pela juíza de direito da 5ª Vara Criminal da comarca, Urbanete de Angiolis Silva (foto abaixo), com competência para Execução Penal, que abordou a aplicação prática da Lei de Execução Penal (LEP), os limites de competência do magistrado e a fiscalização do cumprimento das penas.

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA) se fez presente por meio de seu coordenador executivo, Miguel Moyses, designado pelo coordenador-geral, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Em sua fala, por meio de videoconferência, Moyses abordou a estreita relação entre o plano nacional Pena Justa — criado sob a coordenação do CNJ e do MJSP para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro (ADPF 347 STF) — e os Conselhos da Comunidade. Ele demonstrou o papel crucial desse órgão de execução penal para o sucesso do plano e para a segurança social, ressaltando que o Poder Judiciário maranhense prioriza o fortalecimento dos conselhos nas comarcas de todo o Estado do Maranhão.

Debates Plurais e Multidisciplinares

A programação estendeu-se ao longo da manhã com palestras de representantes de diversas entidades públicas, abordando temas urgentes e complementares.

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Antônio Lisboa, tratou da fiscalização do cumprimento das penas e da defesa dos direitos dos apenados.
 
O enfrentamento à violência doméstica foi abordado pela deputada Estadual Viviane, detalhando as funções da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (ALEMA). 

O vereador e advogado Higino Neto conectou a Lei de Execução Penal com as competências da Câmara Municipal, discutindo como o município e a comunidade local podem atuar diretamente para evitar a reincidência.
 
A garantia de direitos das pessoas em vulnerabilidade foi pautada pela assistente social Maria do Socorro de Lima. Já o impacto psicossocial na parentalidade e a importância do acolhimento na reabilitação foram os focos das psicólogas Mônica Leite e Ana Sheila Muniz.

Promovido pelo Conselho da Comunidade de Balsas, por meio de seu presidente Yossef Kodesh, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a participação do Escritório Social do Município, o Encontro reforça o trabalho conjunto das áreas de justiça, saúde e direitos humanos para a ressocialização.

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