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TJMA publica editais de eliminação de documentos com prazo de guarda encerrado

Partes interessadas e advogados/as têm prazo de 45 dias para solicitar a guarda de documentos incluídos nos editais 

Publicado em 8 de Jun de 2026, 12h00. Atualizado em 16 de Jun de 2026, 12h10
Por Danielle Limeira
Fotografia mostra dezenas de caixas-arquivo coloridas, principalmente nas cores azul, verde, amarelo e vermelho, empilhadas em longas fileiras dentro de um galpão. As caixas estão organizadas lado a lado e sobrepostas, formando grandes blocos de documentos armazenados. Ao fundo, aparecem paredes brancas, janelas e parte da estrutura coberta do local. A imagem retrata o acervo documental sob guarda do Poder Judiciário.
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foto/divulgação: TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, publicou três Editais de Eliminação de Documentos para consulta pública. Os documentos disponibilizados são o Edital nº 1/2026 – Administrativo, o Edital nº 2/2026 – Administrativo e o Edital nº 3/2026 – Judicial (processos do Juizado Especial Cível de Caxias).

A publicação dos editais atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução-GP nº 14/2013, pela Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos procedimentos previstos no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A medida integra as ações de gestão documental adotadas pelo TJMA para garantir a correta destinação final dos acervos administrativos e judiciais.

Os editais também constituem requisito do Selo CNJ de Qualidade e representam uma etapa obrigatória do processo de eliminação documental. Durante o prazo de 45 dias contados da publicação, partes interessadas e advogados/as poderão requerer a posse de documentos constantes nos editais que estejam previstos para eliminação.

Após o encerramento do prazo legal, os documentos que não forem solicitados serão eliminados por meio de trituração. Em seguida, o material será destinado à cooperativa de reciclagem parceira do Tribunal em São Luís, para reaproveitamento e reciclagem.

A iniciativa contribui para o fortalecimento do Programa de Gestão Documental e do Programa de Logística Sustentável do TJMA, além de impactar positivamente os indicadores de sustentabilidade do Poder Judiciário maranhense, ao promover a destinação ambientalmente adequada dos documentos que já cumpriram seus prazos de guarda.

CONSULTA

Para consultar os editais, basta acessar o Portal do TJMA, em www.tjma.jus.br. No menu principal, clique na aba “Atos” e, em seguida, acesse a opção “Editais / Eliminação / Documentos”, onde estão disponíveis os editais publicados para consulta pública. 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024

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Fotografia mostra dezenas de caixas-arquivo coloridas, principalmente nas cores azul, verde, amarelo e vermelho, empilhadas em longas fileiras dentro de um galpão. As caixas estão organizadas lado a lado e sobrepostas, formando grandes blocos de documentos armazenados. Ao fundo, aparecem paredes brancas, janelas e parte da estrutura coberta do local. A imagem retrata o acervo documental sob guarda do Poder Judiciário.

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