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2º Congresso STJ da Primeira Instância tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

Publicado em 25 de Mai de 2026, 14h30. Atualizado em 25 de Mai de 2026, 15h10
Por Ascom/TJMA
Card institucional com fundo em tons de verde e cinza claro. No canto superior esquerdo, aparece a logomarca do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao centro, em destaque, o texto: ¿2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual¿, seguido da data ¿15 a 17 de junho de 2026¿, em letras verdes. À direita, há uma fotografia parcial do prédio do STJ, em Brasília, com jardins e palmeiras em primeiro plano. O design possui elementos gráficos curvos em verde escuro nas bordas superior direita e inferior esquerda. Na parte inferior do card, sobre fundo branco, aparece a palavra ¿Apoio:¿ seguida das logomarcas da ENFAM, Mestrado, AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil, AMB ¿ Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ e PNUD.
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foto/divulgação: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as 202 Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que será realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília (DF).

As propostas foram selecionadas pela Banca Científica do congresso, após análise de 1.353 sugestões enviadas por magistrados(as), integrantes do Ministério Público, defensores(as) públicos(as), professores(as), membros da advocacia pública e privada e servidores(as).

Os enunciados admitidos estão distribuídos em cinco eixos temáticos:

  • Direito Penal: 40 propostas;
  • Direito Privado: 36 propostas;
  • Direito Processual Civil: 46 propostas;
  • Direito Público: 40 propostas;
  • Institucional: 40 propostas.

Durante o congresso, as proposições serão apresentadas, discutidas e submetidas à votação em plenária.

Segundo o STJ, a seleção das propostas observou critérios de diversidade racial, paridade de gênero e representatividade regional, com participação de magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Mais informações sobre o evento e a lista completa das propostas admitidas estão disponíveis na página oficial do congresso. As inscrições para participar do congresso podem ser realizadas pelo endereço eletrônico: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

Com informações do STJ

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

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Card institucional com fundo em tons de verde e cinza claro. No canto superior esquerdo, aparece a logomarca do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao centro, em destaque, o texto: ¿2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual¿, seguido da data ¿15 a 17 de junho de 2026¿, em letras verdes. À direita, há uma fotografia parcial do prédio do STJ, em Brasília, com jardins e palmeiras em primeiro plano. O design possui elementos gráficos curvos em verde escuro nas bordas superior direita e inferior esquerda. Na parte inferior do card, sobre fundo branco, aparece a palavra ¿Apoio:¿ seguida das logomarcas da ENFAM, Mestrado, AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil, AMB ¿ Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ e PNUD.

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