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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará, entre os dias 8 e 12 de junho, da II Semana da Pauta Verde, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na ampliação da atuação do Judiciário em demandas ambientais. A mobilização nacional busca estimular o andamento de processos prioritários, incentivar soluções consensuais e fortalecer ações voltadas à preservação ambiental.

A ação tem como principal objetivo fortalecer a atuação do Poder Judiciário na pauta ambiental, priorizando o julgamento de processos estruturais e incentivando soluções consensuais para conflitos relacionados ao meio ambiente.

Nesta edição, o destaque será para processos ligados à gestão de resíduos sólidos, especialmente aqueles que tratam de lixões e aterros sanitários, temas considerados estratégicos para o avanço da agenda ambiental no Brasil.

Durante a semana, o TJMA atuará na priorização da tramitação de processos ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos. A iniciativa também busca estimular o uso de mecanismos consensuais, como acordos e mediações, contribuindo para a redução do tempo de tramitação e dos custos processuais.

Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se:

• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
• Processos com possibilidade de Suspensão Condicional;
• Demandas dos Juizados Especiais;
• Execuções fiscais ambientais;
• Ações estruturais e litígios climáticos.

A participação do TJMA integra um esforço coordenado do Judiciário brasileiro para otimizar a destinação de recursos, ampliar a eficiência jurisdicional e fortalecer a governança ambiental, promovendo uma atuação mais sustentável e alinhada às metas nacionais estabelecidas pelo CNJ.

A II Semana da Pauta Verde reforça o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente e com a construção de soluções eficazes para desafios estruturais, por meio da cooperação entre os tribunais e demais instituições envolvidas.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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