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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 28 de maio e 10 de junho, a segunda edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. Ministrado por juízes e especialistas, o curso é voltado a esse público e também aos servidores de tribunais. 

O objetivo é fortalecer a aplicação das resoluções do Conselho no dia a dia das decisões judiciais, promovendo maior uniformidade, segurança jurídica e alinhamento às diretrizes nacionais. Em sua primeira edição, realizada em 2025, o curso formou mais de 1,6 mil pessoas.

Realizado em formato on-line, com acesso restrito a inscritos, o curso abordará fundamentos, interpretação e aplicação das normativas do CNJ em duas trilhas independentes — Sistema Penal e Sistema Socioeducativo —, permitindo que as pessoas participantes escolham cursar uma ou ambas as áreas. Cada trilha contará com módulos temáticos voltados à aplicação prática das resoluções do CNJ e ao compartilhamento de experiências e boas práticas.

A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça e está alinhada, na área penal, às ações do plano Pena Justa. No campo socioeducativo, dialoga com a Agenda Justiça Juvenil.

A certificação será emitida por trilha de formação, e não por aula individual. Para obtenção do certificado, será exigida frequência mínima de 75% da carga horária da respectiva trilha. O controle de presença será realizado automaticamente pela plataforma de videoconferência, considerando o tempo efetivamente assistido em cada encontro.

PROGRAMAÇÃO

Sistema Penal 

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A parte do curso voltada ao penal abordará fundamentos constitucionais e normativos das resoluções do CNJ aplicáveis ao processo penal e à execução penal, com enfoque no Plano Pena Justa e na superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. 

O conteúdo inclui normativas sobre audiências de custódia, alternativas penais, justiça restaurativa, monitoramento eletrônico, pessoas egressas e políticas voltadas a populações com vulnerabilidade acrescida.  

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Sistema Socioeducativo

• Inscreva-se 

A trilha socioeducativa tratará da aplicação prática das resoluções e recomendações do CNJ voltadas ao atendimento socioeducativo, com foco na proteção integral de adolescentes e jovens e na qualificação da atuação jurisdicional. 

Serão abordadas normativas relacionadas a populações em situação de vulnerabilidade acrescida, saúde mental, prevenção à tortura, centrais de vagas, audiências concentradas e garantia de direitos fundamentais no sistema socioeducativo. 

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Com informações da Agência CNJ de notícias

Agência TJMA de Notícias

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