Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta segunda-feira (18/5), as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026, iniciativa que busca reconhecer e disseminar ações, projetos e programas voltados ao aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à saúde pública, privada e suplementar. 

A premiação contempla práticas que promovam a redução da judicialização da saúde por meio de soluções consensuais de conflitos, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e da segurança jurídica no atendimento à população. As inscrições seguem até o dia 20 de julho.

• Faça sua inscrição aqui

O prêmio de natureza permanente e periodicidade anual e tem como objetivos:

I – selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela promoção de métodos pré-processuais de solução de conflitos;

II – estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde;

III – incentivar ações, projetos e programas voltados à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde; e

IV – promover troca de experiências exitosas que orientem as políticas judiciárias no sentido do aperfeiçoamento e da eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos sanitários.

Na 4ª edição do prêmio serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos (art. 3º, inciso I), e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica (art. 3º, inciso II), e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias distribuídas da seguinte forma:

I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;

II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;

III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;

IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e

V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

• Período de inscrições: 18 de maio a 20 de julho
• Link de Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/premio-justica-e-saude-2026/

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br