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O Tribunal de Justiça do Maranhão instituiu o Projeto Mutirão Fiscal Cooperativo como política institucional do Poder Judiciário estadual. A iniciativa pioneira é promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária  (NUCOOP), presidido pelo desembargador Raimundo Nonato Néris.

A primeira edição, realizada em Imperatriz e Açailândia, de 9 a 12 de dezembro de 2025, resultou na negociação total de R$ 8,5 milhões em acordos fiscais e não fiscais, consolidando-se como um marco na política de cooperação institucional e de conciliação do Judiciário maranhense.

Durante os quatro dias de atividades foram realizadas 828 audiências em demandas fiscais, sendo 484 delas pré-processuais (sem processo judicial), com índice de conciliação de 100%. Os serviços oferecidos incluíram negociações de débitos fiscais municipais, como ISS e IPTU. 

A iniciativa demonstrou resultados expressivos, com destaque para o elevado índice de conciliação, a recuperação de créditos e a redução da taxa de congestionamento processual, contribuindo diretamente para a desjudicialização e a melhoria da prestação jurisdicional.

Com a institucionalização, o Projeto Mutirão Fiscal Cooperativo passa a servir como modelo para a implementação de estratégias semelhantes em outras comarcas do Estado, fortalecendo a cooperação interinstitucional e ampliando o alcance de soluções consensuais no âmbito da execução fiscal.

O reconhecimento institucional do projeto reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a inovação, a eficiência administrativa, a desjudicialização e a pacificação social.

CONSOLIDAÇÃO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

A decisão de reconhecer o Projeto Mutirão Fiscal Cooperativo como política institucional do Poder Judiciário estadual foi proferida pela Presidência do TJMA, após análise de expediente encaminhado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, que apresentou relatório institucional sobre os resultados alcançados no evento nas Comarcas de Imperatriz e Açailândia.

Na decisão, assinada no dia 18 de março de 2026, o presidente do TJMA à epoca, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que os dados apresentados comprovam a viabilidade técnica e operacional do projeto, bem como seu impacto na concretização dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da celeridade processual.

"É imperioso ressaltar que os dados estatísticos colacionados ratificam não apenas a viabilidade técnica e operacional da iniciativa, mas, sobretudo, o seu impacto substancial na consecução dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da celeridade processual. Tais vertentes constituem vetores essenciais para a pacificação social, escopo precípuo da atuação do Poder Judiciário", pontuou o desembargador Froz Sobrinho.

Para o presidente do NUCOOP/TJMA, desembaragdor Raimundo Neris, a decisão representa um importante avanço na consolidação da cooperação judiciária como instrumento de gestão eficiente, capaz de aproximar instituições, racionalizar fluxos de trabalho e promover soluções mais céleres para demandas de grande impacto social e econômico.

Conforme a decisão, a Presidência determinou à Diretoria-Geral do TJMA a adoção das providências administrativas necessárias para a implementação e consolidação de estratégias análogas, tendo o projeto como paradigma institucional. Também foi determinada a articulação com o Núcleo de Cooperação Judiciária, demais unidades competentes e parceiros institucionais, além do apoio técnico para definição de diretrizes, fluxogramas e cronogramas de execução contínua.

Agência TJMA de Notícias
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