Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Prefeitura de Urbano Santos, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, realizou Audiência Pública e Solenidade de Entrega de Títulos nos bairros Liberdade e Santo Antônio, no dia 8 de maio de 2026, no Ginásio Poliesportivo Bernardo Borges. A ação reuniu moradores, autoridades e representantes institucionais em um importante momento de diálogo, cidadania e garantia de direitos.

A iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, fortalecendo as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.

Durante a solenidade, foram entregues 411 registros de imóveis a famílias dos bairros contemplados. Com a regularização, os moradores passam a ter mais segurança jurídica sobre suas propriedades, além da garantia do direito à moradia e melhores perspectivas de desenvolvimento social.

Participaram da solenidade o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros Araújo; o procurador-geral do Município, Dênis Amauri; o secretário de Regularização Fundiária, Raimundo Pereira Lima Filho; a consultora jurídica Ronnyara Bittencourt; o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Libério Gavião; a registradora interina Larissa Lyanna Ribeiro Nogueira; e Robert Sousa, colaborador do Núcleo de Governança Fundiária da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação integra a política de Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que busca promover ordenação urbana, inclusão social e dignidade às famílias beneficiadas.

Mais do que a entrega de documentos, a iniciativa simboliza pertencimento, tranquilidade e a realização de um novo capítulo para centenas de famílias beneficiadas, que agora passam a ter seus imóveis devidamente regularizados.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023