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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do presidente, desembargador Ricardo Duailibe, assinou, na última quinta-feira (30/4), a Portaria-GP nº 524/2026 que promove a atualização das metas da 6ª edição da Certificação Setor Selo Verde, ano-base 2026.

A revisão foi necessária após o aprimoramento do modelo de fornecimento de materiais de consumo do Tribunal, especialmente com o retorno da gestão dos materiais de limpeza à Divisão de Administração de Material (DAM). 

A medida ampliou a disponibilidade de itens essenciais à limpeza, conservação e higiene das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário maranhense, contribuindo para melhores condições de trabalho de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), além de proporcionar ambientes mais organizados, adequados e salubres para o atendimento da população que utiliza diariamente os serviços do Judiciário.

A Certificação Setor Selo Verde integra a política de sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão e possui relevância estratégica para os indicadores nacionais monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), utilizado na avaliação dos tribunais brasileiros no Prêmio CNJ de Qualidade.

Além de estimular o consumo consciente de materiais e a racionalização dos recursos públicos, a iniciativa busca fortalecer práticas de eficiência administrativa e gestão sustentável no âmbito do Judiciário maranhense.

DIREITO À REVISÃO DE METAS

O diretor administrativo do TJMA, Rodrigo Valente, esclarece que, embora a atualização das metas tenha sido promovida de ofício pela Divisão de Administração de Material (DAM), permanece assegurado às unidades judiciais e administrativas o direito de requerer revisão individualizada, quando houver circunstâncias específicas que justifiquem a reavaliação dos parâmetros fixados.

Segundo o diretor, o mecanismo permite compatibilizar os critérios técnicos da certificação com as particularidades operacionais de cada unidade, preservando o equilíbrio metodológico do programa.

“A certificação possui critérios técnicos e objetivos, mas também precisa permanecer compatível com a dinâmica operacional das unidades. A possibilidade de revisão garante justamente esse equilíbrio metodológico e institucional”, destacou.

O prazo para apresentação dos pedidos permanece fixado até 1/7. As solicitações deverão ser formalizadas junto à Divisão de Administração de Material, acompanhadas das justificativas e informações pertinentes à análise técnica.

A íntegra da portaria com as novas metas da Certificação Setor Selo Verde já se encontra disponível para consulta pelas unidades e em processo de atualização no sistema de gestão de materiais.

Confira a Portaria-GP nº 524/2026

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