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O Tribunal de Justiça do Maranhão reinaugurou o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da Comarca de Pinheiro, no dia 10 de abril de 2026. A solenidade ocorreu às 9h, no Fórum da comarca, reunindo magistrados/as, servidores/as e representantes de instituições parceiras.

Participaram do ato o juiz coordenador do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NEAV) e titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Celso Serafim Júnior; o coordenador do CEAV de Pinheiro, juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca; e o juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 3ª Vara de Pinheiro. Também estiveram presentes autoridades representando a Prefeitura de Pinheiro, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção local, além de delegados da Polícia Civil e o comando da Polícia Militar no município.

A reinauguração do CEAV tem como principal objetivo fortalecer o atendimento e o acolhimento às vítimas de crimes e atos infracionais, promovendo uma abordagem mais humanizada e integrada. A iniciativa busca ampliar a interlocução com as unidades judiciais e demais instituições, consolidando a política judiciária de atenção integral às vítimas.

O serviço está alinhado às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção às Vítimas no âmbito do Poder Judiciário, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e o suporte qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Acesse álbum do evento: https://drive.google.com/file/d/1DgCXJXw5Sq24R6k3jg6Kj4hxNzZhnZ5U/view?usp=drive_link

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