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O Superior Tribunal Militar (STM) está com inscrições abertas, até 1º de abril, para o Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. A iniciativa tem como objetivo reconhecer ações que contribuam para o fortalecimento da Justiça, a promoção da cidadania e a disseminação de boas práticas, além de incentivar projetos inovadores com impacto social.  

Podem participar integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores(as), professores(as), estudantes e representantes da sociedade civil, por meio de formulário eletrônico.  

• Formulário de inscrição

O prêmio presta homenagem ao jurista Paulo Bonavides, referência no Direito Constitucional brasileiro, e contempla cinco categorias: Justiça Militar, Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Produção Acadêmica e Inovação.

Cada participante poderá inscrever um trabalho por categoria, que deve ser inédito e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O processo seletivo será composto por duas etapas: análise técnica, realizada pela comissão organizadora, e julgamento de mérito, conduzido por especialistas da área jurídica e acadêmica. 

Entre os critérios de avaliação estão a consistência teórica e metodológica, originalidade, relevância para o tema, aplicabilidade prática e qualidade da redação.  

O resultado será divulgado no Diário Oficial da União e no portal do STM. A cerimônia de premiação está prevista para agosto de 2026, na sede do tribunal, em Brasília, com transmissão on-line.

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Agência TJMA de Notícias

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