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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realizou, no dia 16 de março, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), a 2ª Oficina Temática Presencial voltada à atualização do Regulamento de Licitações e Contratos da instituição. O encontro integrou o conjunto de atividades conduzidas pelo Tribunal para aprimorar seus instrumentos normativos e garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nas contratações públicas.

A oficina foi conduzida pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência nacional em Direito Administrativo, e teve como objetivo principal apresentar e discutir a versão final do regulamento. Durante a exposição, o especialista abordou aspectos técnicos e práticos da norma, promovendo um diálogo direto com magistrados/as, servidores/as e demais participantes envolvidos nos processos de contratação do TJMA.

Com ampla experiência na área, Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor, escritor, consultor e conferencista. Atualmente, exerce funções de destaque como membro da Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional, vice-presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF, além de atuar como consultor cadastrado no Banco Mundial.

Ao longo de sua trajetória, acumulou passagens relevantes pelo serviço público, incluindo os cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao mesmo tribunal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, entre outros. Sua atuação também se destaca pela intensa participação em cursos e palestras, somando mais de 8 mil horas de atividades acadêmicas e profissionais.

A realização da oficina reforça o compromisso do TJMA com a modernização de seus processos administrativos e com a adoção de boas práticas na gestão pública, assegurando que o novo regulamento esteja alinhado às exigências legais e às melhores referências na área de licitações e contratos.

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