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O quarto dia da Praça da Justiça e Cidadania em Caxias, nesta quinta-feira (12/3), foi marcado pela consolidação de direitos fundamentais, cidadania e segurança jurídica para grupos prioritários da população. A ação conjunta entre Poder Judiciário e parceiros, além de dezenas de serviços de cidadania e atendimentos de saúde, concretizou a entrega de 68 títulos de propriedade a moradores da Vila Conquista e da Paróquia de São Benedito; o mutirão PopRuaJud voltado à população em situação de rua e vulnerabilidade social e celebrou casamento comunitário para 50 casais caxienses. 

Somadas às audiências e atendimentos da conciliação itinerante, que resolveu conflitos de forma ágil e gratuita, as ações transformaram o Caxias Shopping Center em um centro de promoção da dignidade social, reafirmando o compromisso dos órgãos com a inclusão e a paz social. O evento, que teve início na segunda-feira (9/3) e encerra nesta sexta-feira (13/3), reúne entidades públicas e privadas com dezenas de serviços gratuitos à população, entre cadastros, consultas, atendimentos, emissão de documentos e entregas de direitos.

Em solenidade na tarde desta quinta-feira (12/3), autoridades do Judiciário, Executivo e Município de Caxias formalizaram a entrega de títulos definitivos de propriedade a 68 moradores/as do bairro Vila Conquista, resultado de processo de regularização fundiária do bairro, efetivado pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA e Município de Caxias; e da Paróquia de São Benedito, igreja histórica e marco do século XIX na cidade.

As entregas integram as iniciativas preparatórias da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que acontecerá de 16 a 20/3, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 144/2023 do CNJ, dentro do programa permanente Solo Seguro, que tem como objetivo impulsionar e articular ações de regularização fundiária urbana e rural em todo o país.

A entrega teve a participação do ministro do STJ, Carlos Pires Brandão; do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do presidente eleito para o biênio 2026/2028, Ricardo Duailibe; do desembargador federal Roberto Veloso; do secretário estadual de Agricultura e Pecuária do Maranhão, Fábio Gentil; dos juízes federais George Ribeiro, Ilan Presser e Régis Bonfim; do juiz estadual Jorge Leite; da interventora do CNJ no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias, Grace Castelo Branco; do prefeito de Caxias, Gentil Neto, e outras autoridades. 

O ministro Carlos Pires Brandão destacou o aspecto histórico da cidade de Caxias e as parcerias para realização do evento. “Toda essa estrutura, essa energia positiva de recepcionar dezenas de instituições que chegaram aqui em Caxias para conversar com vocês, para tentar entender o Brasil na sua complexidade, na sua diversidade, na sua fragmentação, dezenas de instituições federais, estaduais, municipais vieram aqui montar uma espécie de laboratório social para aqui desenvolvermos projetos que serão replicados em outros distantes lugares do Brasil”, ressaltou.

O desembargador Froz Sobrinho ressaltou a confiança nas instituições que atuam durante a Praça da Justiça e Cidadania; ressaltou a importância histórica da Paróquia de São Benedito para Caxias; e frisou o total de 487 títulos de propriedade que serão entregues aos moradores da Vila Conquista, resultante de um conflito que perdurava há 20 anos que está sendo solucionado, com atuação do Núcleo de Governança Fundiária, Cartório, magistrados, Sistema de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Município e a comunidade. “Muitos que moraram lá já faleceram, aqui já são a segunda e terceira gerações que estão recebendo esse documento, e estamos fazendo isso em um movimento de todo o Judiciário e Sistema de Justiça”, pontuou.

“É uma semana histórica, e dentro da programação a gente poder entregar de fato e de direito os títulos de propriedade, que irão trazer a segurança jurídica, cidadania e acima de tudo, a dignidade que cada um merece, onde construíram suas casas, famílias, e estavam dormindo sem poder acordar e dizer ‘esse terreno é meu, é da minha família’, e a partir desta semana com a união de forças entre os poderes, podemos entregar e fazer com que as pessoas tenham essa tranquilidade”, destacou o prefeito Gentil Neto.

O aposentado Francisco Pereira da Silva e sua esposa foram beneficiados com o título de propriedade de sua casa, e falaram do quanto esperaram pela conquista. “Orei muito e de joelhos por isso. Pedi a Deus que ele trabalhasse na vida dos governantes, que liberasse esse documento para a comunidade. Agora nós vamos ficar mais tranquilos com esses documentos. A gente já pode dizer, Deus nos deu para nós, através dos governantes”, declarou o aposentado.

Originado de uma ocupação por famílias de baixa renda em busca de moradia, o bairro é atualmente um núcleo urbano consolidado com forte vínculo comunitário.

Com aproximadamente 900 moradores, com 500 cadastros de regularização fundiária e 120 protocolados no cartórios.

IGREJA SÃO BENEDITO DA DIOCESE DE CAXIAS

Com 190 anos de história, a Paróquia de São Benedito também foi beneficiada com a matrícula da propriedade. Com uma história bicentenária que remonta ao final do século XVIII, teve sua construção oficialmente autorizada pelo Bispado em 1803.

O desembargador Froz Sobrinho e autoridades entregaram o documento da Paróquia de São Benedito ao Dom Sebastião Lima Duarte. “Matricular é dar existência, muitas comunidades frequentaram e frequentam essa igreja, e a entrega deste documento é um resgate histórico, pois ela tem sua importância no contexto de formação da cidade e do seu povo”, frisou o desembargador.

MUTIRÃO POPRUAJUD

A unidade móvel do PopRuaJud, que promove a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), disponibilizou à população, nesta quinta-feira (12/3), a emissão de documentação de registro civil, como certidões de nascimento, casamento e óbito, com foco na população em situação de vulnerabilidade. A ação teve a participação da equipe do TJMA, COGEX e do juiz coordenador do Comitê PopRuaJud, Douglas de Melo Martins.

A dona de casa Maria da Conceição compareceu ao Ônibus PopRuaJud para emitir uma nova certidão de casamento, ante a exigência do documento atualizado pelos órgãos públicos. "Achei ótimo, só que só achei que foi poucos dias, tinha que ser mais, que era para a gente resolver tudo logo, para atender a demanda”, declarou.

CASAMENTO COMUNITÁRIO

A atuação do Judiciário efetivou ainda a formalização da união civil de 50 casais de Caxias, que puderam regularizar a união por meio do projeto Casamentos Comunitários. Com decoração e participação de juízes e juízas da região, o casamento reuniu famílias e autoridades para celebrar e garantir direitos. 

A ação, realizada de forma gratuita, garantiu aos casais não apenas a celebração, mas a plena segurança jurídica de seus vínculos afetivos, reforçando o papel do Judiciário em democratizar o acesso ao casamento civil e fortalecer os laços familiares na comunidade caxiense.

CONCILIAÇÃO

O ônibus da conciliação também permanece no estacionamento do Caxias Shopping Center até esta sexta-feira (13/3), oferecendo atendimentos gratuitos para resolução de demandas da população, além de agilizar processos em tramitação na comarca com a realização de audiências.

A população pode comparecer para solucionar demandas sem processos judiciais, com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia, coletas de DNA, renegociação de dívidas, entre outros serviços.

“Mutirão nas áreas da saúde, da justiça, da cidadania, regularização fundiária, onde a gente juntou todos os serviços para prestar, para resgatar essa demanda da população. A gente tem feito muitos mutirões no nosso estado, além da questão da regularização de documentos, da emissão de CPF, identidade. O poder executivo, o poder legislativo, o poder judiciário, todos os poderes juntos em prol do povo do Maranhão, especialmente dessa região aqui leste que hoje está sendo beneficiada”, avaliou o governador Carlos Brandão durante passagem pela Praça da Justiça e Cidadania nesta quinta-feira (12/3).

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