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O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizou, entre os dias 2 e 6 de março, a etapa teórico-vivencial do curso “Justiça Restaurativa: do Conceito à Vivência – Formação Teórica e Prática em Círculos de Construção de Paz”, no Polo Judicial XII, em Caxias. A formação integra as ações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão voltadas ao fortalecimento e à expansão das práticas restaurativas no estado. O objetivo é ampliar a disseminação dessas práticas no sistema de justiça e em diferentes espaços sociais do Maranhão, além de formar facilitadores para metodologia dos Círculos de Construção de Paz.

Durante a etapa teórico-vivencial, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos teóricos e vivenciar práticas restaurativas, com foco na aplicação de círculos de diálogo como ferramenta de promoção da escuta qualificada, da responsabilização e da reconstrução de vínculos. A formação também busca preparar facilitadores aptos a conduzir processos restaurativos em suas respectivas comarcas, fortalecendo redes locais de construção de paz.

Ressalta-se que Caxias já conta com um Centro de Justiça Restaurativa, coordenado pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca, Jorge Antonio Sales Leite, o que favorece a realização das atividades práticas previstas no curso.

A presidente do NEJUR, desembargadora Graça Amorim, destacou a importância da formação para a consolidação da política pública de Justiça Restaurativa no Maranhão.

“A Justiça Restaurativa propõe um novo olhar sobre os conflitos, priorizando o diálogo, a escuta e a corresponsabilização das pessoas envolvidas. A formação de facilitadores na Comarca de Caxias é um passo essencial para que possamos expandir cada vez mais essas práticas em todo o estado e fortalecer uma cultura de paz”, afirmou a desembargadora.

A juíza coordenadora do NEJUR, Larissa Tupinambá, ressaltou que a formação também desempenha papel estratégico na interiorização da política restaurativa no Judiciário maranhense.

“Esse processo formativo busca preparar profissionais que possam atuar como multiplicadores da Justiça Restaurativa em suas comarcas. Ao vivenciarem os círculos de construção de paz, os participantes compreendem, na prática, o potencial transformador dessas metodologias na gestão de conflitos e na promoção do diálogo”, destacou a magistrada.

O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, Rogério Monteles da Costa, também participante do curso, ressaltou a qualidade da formação:

“O processo de aprendizagem no curso de práticas restaurativas está muito bom. Já participei de diversos cursos pela Escola na temática da Justiça Restaurativa, mas nenhum com o nível de excelência deste.

Nesse contexto, a importância do NEJUR ao promover cursos nos polos regionais está justamente em possibilitar o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa e, mais do que isso, em proporcionar efetivo acesso à justiça às pessoas envolvidas no conflito. Quando submetidas voluntariamente às práticas restaurativas, como os círculos de construção de paz, as partes têm a oportunidade de restaurar relações sociais, reparar danos e promover a responsabilização do autor do fato”, apontou o magistrado.

Após a realização da etapa teórico-vivencial em Caxias, o curso segue com a etapa de supervisão virtual, prevista entre os dias 30 de março a 15 de junho de 2026, distribuída em quatro encontros, com carga horária de 10 horas, voltada ao acompanhamento das práticas supervisionadas, perfazendo um total de 40 horas de formação.

As práticas supervisionadas envolverão a facilitação de Círculos de Construção de Paz, totalizando 10 práticas, sendo cinco em contextos menos complexos ou não conflituosos e cinco em situações mais complexas ou conflituosas. Destas, ao menos uma deverá estar relacionada a processo judicial, administrativo ou a conflitos organizacionais, como aqueles ocorridos em escolas, instituições ou associações.

A certificação como facilitador(a) na metodologia dos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz será concedida mediante a realização das práticas orientadas, a entrega dos relatórios dentro do cronograma estabelecido e o cumprimento integral da carga horária prevista no curso.

O curso “Justiça Restaurativa: do Conceito à Vivência – Formação Teórica e Prática em Círculos de Construção de Paz” integra as ações desenvolvidas pelo NEJUR para fortalecer a política restaurativa no Maranhão, promovendo formações continuadas e incentivando a criação de redes locais voltadas à construção de soluções pacíficas para os conflitos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente pela Resolução nº 225/2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

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