Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde promoveu reunião do Fonajus Itinerante com o Tribunal de Justiça do Maranhão e instituições parceiras, nesta quinta-feira (5/3), no Gabinete da Presidência do TJMA. A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a redução da judicialização da saúde no Brasil em 2025, na presença dos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do Tribunal), Raimundo Bogéa (vice-presidente), José Jorge Figueiredo (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Jamil Gedeon (presidente do Comitê Estadual de Saúde) e Eulálio Figueiredo.

A conselheira explicou que, no ano de 2025, foi a primeira vez em que houve uma inversão na tendência de aumento considerável nos processos judiciais em saúde, desde que o CNJ passou a acompanhar e monitorar os dados da judicialização do setor.

Houve uma redução – no contexto da saúde como um todo, pública e privada – de 1% na média nacional, uma redução de 6% em novos processos na saúde pública, que é importante, muito em razão também das recentes decisões no Supremo Tribunal Federal sobre esse tema. E, na saúde suplementar, embora tenha havido um aumento de 6%, a média dos últimos dois anos era de aumento de mais de 30% anual", detalhou Daiane Nogueira de Lira.

Também supervisora do Fonajus, a conselheira do CNJ ressaltou que a preocupação com a judicialização da saúde não é só com os números. Disse que o mais importante é que o acesso à saúde seja realizado e garantido por meio de políticas públicas, para reduzir a necessidade do cidadão e da cidadã de ter que buscar a via judicial para garantir o seu direito. 

PARABÉNS AO TJMA

Daiane Lira disse que a atuação do Comitê Estadual de Saúde, por iniciativa do TJMA, do Estado e de parceiros, tem sido fundamental. Afirmou que, no Maranhão, são observadas todas as políticas públicas judiciárias do CNJ, com utilização forte do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) no setor, na saúde pública e na saúde suplementar. Elogiou a especialização de unidades por parte do Judiciário maranhense, como a Vara de Saúde Suplementar.

Foi a primeira Vara especializada em saúde suplementar [do Brasil] e, também, tem uma forte atuação por meio do Cejusc Saúde, com as audiências de conciliação, mediação, atuação pré-processual, o que dá muita celeridade e efetividade ao acesso à saúde da população. Então, o Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão está de parabéns com essa forte atuação e, com certeza, isso evidencia o diálogo propositivo, o diálogo institucional que o Comitê Estadual de Saúde realiza no dia a dia", enfatizou a conselheira do CNJ. 

O presidente do TJMA agradeceu o elogio e afirmou que o Judiciário maranhense criou uma estrutura que permitisse juízes, juízas, servidores e servidoras preparadas/os para fazer o atendimento.

Essa é uma atividade permanente e essencial, porque toma conta de um direito muito sensível, estabelecido pela Constituição Federal, com um direito humano fundamental, que é a questão da saúde. Então, a gente tem que preparar todas as nossas ferramentas administrativas, materiais, mas também as pessoas que tomam conta desses temas, que são servidores e magistrados extremamente preparados para poder fazer esse atendimento. A saúde é um atendimento universal", frisou o desembargador Froz Sobrinho.

PRIORIDADE

A conselheira Daiane Nogueira de Lira apontou o Natjus e as varas especializadas como prioridades do CNJ para a redução da judicialização da saúde. A Cartilha do Fonajus Itinerante reforça que, com o objetivo de capacitar os profissionais da área médica que compõem os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), criados pela Resolução n. 238/2016 e destinados a subsidiar os magistrados com informações técnicas, o CNJ e o Ministério da Saúde celebraram o Termo de Cooperação nº 21/2016, cujo objeto é proporcionar aos tribunais de justiça dos estados e aos tribunais regionais federais subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas à saúde pública e à saúde suplementar.

A intenção é aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados e das magistradas para a solução das demandas, assim como conferir maior celeridade ao julgamento das ações judiciais. A partir da assinatura do termo, foi criado o Banco Nacional de Pareceres – sistema e-Natjus, para que as decisões sejam tomadas com base em informação técnica.

Em 2025, foram emitidas 135.824 notas técnicas, de acordo com o painel de Estatísticas do e-Natjus, das quais 53.411 na esfera estadual. O TJMA colaborou com a emissão de 2.138 notas técnicas.

O presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Jamil Gedeon, enumera este como um dos avanços significativos do Maranhão na área, assim como o Núcleo de Justiça 4.0 na área de saúde, varas especializadas em saúde suplementar e saúde pública e o Natjus. O magistrado disse que o próximo passo é trabalhar com os desembargadores e as desembargadoras do TJMA para estabelecer uma Câmara especializada em saúde suplementar.

Estamos avançando, detectamos o que podemos melhorar e recebemos aqui – e ficamos muito felizes - o feedback da conselheira Daiane Lira a respeito do Natjus", acrescentou Jamil Gedeon.

O TJMA também esteve representado na reunião pelas juízas Laysa Mendes, Vanessa Clementino e Odete Trovão; pelos juízes Douglas Lima da Guia, Carlos Henrique Veloso, José Américo Abreu Costa e Holídice Barros. Na reunião, magistrados e magistradas apresentaram avanços no setor e citaram gargalos que ainda precisam ser solucionados.

Participaram do encontro o juiz federal Clodomir Reis; o secretário da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Mateus Vitorino; representantes da Secretaria de Estado da Saúde e as representantes da Diretoria do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD), do Ministério da Saúde, Tarciana Sá (diretora) e Fernanda Ribeiro (assessora).

O fato de a gente acompanhar os Fonajus Itinerantes nos dá uma visão de Estado, da Justiça Estadual, que nós não temos a nível de União", avaliou Tarciana Sá.

Veja o álbum de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024