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O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, nesta sexta-feira (27/2), a Carta de Fortaleza, documento que reúne as conclusões aprovadas por unanimidade durante o XIX Encontro da entidade. O evento foi realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, na capital cearense, sob a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Na carta, o colegiado manifesta apoio institucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando seu papel como guardião da Constituição e responsável pela harmonização do regime jurídico das carreiras de Estado, especialmente da magistratura nacional. O Consepre reconheceu a importância da atuação do STF na uniformização do regime remuneratório do funcionalismo público, com ênfase nas carreiras jurídicas estruturantes, como forma de assegurar racionalidade sistêmica, coerência normativa e segurança jurídica.

O documento reafirma, ainda, que a valorização institucional da magistratura, com estabilidade remuneratória baseada em critérios objetivos e transparentes, é elemento essencial para a proteção da independência judicial e para a qualificação da prestação jurisdicional.

Outro ponto destacado foi o reconhecimento da importância e legitimidade do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho também reforçou o apoio à força normativa primária das resoluções do CNJ e à celebração de termos de cooperação que assegurem segurança jurídica na execução de repasses destinados ao aperfeiçoamento e à modernização dos serviços judiciais.

SOLIDARIEDADE

A Carta de Fortaleza manifestou apoio e solidariedade ao Poder Judiciário de Minas Gerais, à população de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata mineira, em razão da tragédia climática provocada por chuvas intensas, deslizamentos, inundações e desabamentos registrados em fevereiro de 2026. O Conselho reiterou o compromisso de colaborar no que for necessário para amenizar os impactos do desastre.

COMITIVA MARANHENSE

Além do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que contribuiu para a aprovação do documento, também estiveram presentes o presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Ricardo Duailibe, a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o assessor de relações institucionais, juiz Douglas Lima da Guia; o juiz auxiliar da presidência, Alistelman Mendes; o assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão; e a chefe do Cerimonial, Márcia Banhos.

CONSEPRE
Realizado quatro vezes ao ano, o Consepre ocorre em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos do evento está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores, e compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.

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