Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Reconhecendo que o trabalho de cuidado sustenta a vida e impacta diretamente o acesso a direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa para subsidiar uma proposta de ato normativo voltado à criação e à regulamentação da Política de Cuidados no Poder Judiciário. A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), instituído pela Portaria n. 379/2025.

Encaminhada a todos os tribunais e seções judiciárias do país, a pesquisa vai mapear estruturas de governança, programas, normativos internos, planejamento, recursos orçamentários e desafios relacionados à agenda de cuidados. A participação das instituições é considerada estratégica para que a futura política reflita as diferentes realidades do Judiciário brasileiro.

Cada tribunal ou seção judiciária deve enviar uma única resposta até 23 de março. As orientações para o preenchimento do formulário constam nos ofícios encaminhados via SEI. A pesquisa conta com o apoio técnico do Programa Justiça Plural, uma iniciativa de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Os dados coletados, somados às demais frentes de atuação do GT, vão embasar a formulação de uma política institucional voltada à corresponsabilização social, à equidade e ao bem-estar no Judiciário. Nas próximas semanas, será iniciada uma nova pesquisa destinada à compreensão das necessidades e das prioridades de cuidados por parte de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário.

GT DE CUIDADOS

Criado em outubro de 2025, o grupo reúne juízas e juízes auxiliares do CNJ, magistradas e magistrados, especialistas, pesquisadoras e pesquisadores, além de representantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil com experiência na implementação de políticas de cuidado. O trabalho está alinhado à Lei n. 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, e foi regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025, que também dialoga com o entendimento firmado no Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como direito humano autônomo.

De acordo com juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do Grupo, Camila Pullin, o GT atua sob a perspectiva dos 3 Rs para reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades pelo cuidado, uma das estruturas difundidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. “Os trabalhos também preveem o levantamento de experiências nacionais e internacionais, a definição de diretrizes e instrumentos da nova política e a proposição de mecanismos de apoio a pessoas com responsabilidades de cuidado no âmbito do Judiciário”, explica.

Agência CNJ de Notícias