A Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE) comunica que o prazo para interposição de recursos em face do resultado preliminar da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ/2025) está prorrogado para o dia 23 de fevereiro de 2026.
Os recursos deverão ser protocolados nos termos previstos na Resolução-GP nº 35/2022, observadas as formalidades regulamentares. Permanecem inalteradas as demais disposições.
A medida considera o encerramento do expediente às 13h do dia 13 de fevereiro de 2026, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 7/2026.
Agência TJMA de Notícias