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Adiado prazo para interposição de recursos da GPJ

Publicado em 12 de Fev de 2026, 14h33. Atualizado em 12 de Fev de 2026, 15h12
Por Ascom/TJMA

A Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE) comunica que o prazo para interposição de recursos em face do resultado preliminar da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ/2025) está prorrogado para o dia 23 de fevereiro de 2026.

Os recursos deverão ser protocolados nos termos previstos na Resolução-GP nº 35/2022, observadas as formalidades regulamentares. Permanecem inalteradas as demais disposições.

A medida considera o encerramento do expediente às 13h do dia 13 de fevereiro de 2026, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 7/2026.

 

Agência TJMA de Notícias

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