Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Criado por meio da Resolução CNJ nº 582/2024, com objetivo de identificar e sistematizar situações de violência e risco à comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria (Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+) ganhou um reforço com o lançamento do Guia Interinstitucional para aplicação do documento. A iniciativa foi apresentada no dia 29 de janeiro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, o Comitê de Diversidade do TJMA reforça a importância do uso do Formulário Rogéria. Para facilitar o acesso, a consulta ao Guia Interinstitucional que orienta sobre a utilização do formulário pode ser feita pelo hotsite do comitê, que também buscou informar magistrados(as) e servidores(as) sobre o uso da plataforma.

ACESSE O GUIA

A coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho, ressaltou a importância da aplicabilidade da ferramenta no enfrentamento às violências motivadas pelo preconceito.

“A finalidade do Formulário Rogéria é registrar e padronizar o atendimento de situações de emergência, violência, ameaça ou risco iminente envolvendo pessoas LGBTQIA+, reunindo dados essenciais do fato e das vulnerabilidades para orientar encaminhamentos imediatos à rede de proteção e subsidiar providências institucionais e judiciais cabíveis, com foco em acolhimento qualificado, proteção de direitos e integração entre órgãos da segurança pública, do Ministério Público, das  Defensorias e do Judiciário”, esclareceu.

ESTRUTURA DO GUIA 

O guia está organizado em quatro blocos temáticos, que facilitam o entendimento e a correta utilização do material pelos profissionais que atuam no atendimento às vítimas:

• Violência e violação de direitos contra a população LGBTQIA+;
• Avaliação e gestão de risco em casos de violência;
• Estrutura, aplicação e interpretação do Formulário Rogéria;
• Articulação interinstitucional em rede.
• Estão aptos a utilizar o instrumento integrantes das Polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária e Federal, além de profissionais das áreas de assistência social, saúde, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Também podem aplicar o formulário equipes de Centros de Referência ou Casas de Cidadania LGBTQIA+, casas abrigo ou de passagem e Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop). Na ausência de profissional capacitado, o documento pode ser preenchido pela própria vítima.

FORMULÁRIO ROGÉRIA EM VERSÃO DIGITAL

Desde 2025, o formulário está disponível em versão eletrônica,com acesso pela  Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no Portal Jus.Br.  O trabalho é resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O material foi desenvolvido no âmbito dos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, iniciativas conduzidas pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Programa Justiça Plural

Lançado em 2024, o Programa Justiça Plural nasceu da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa tem como foco o desenvolvimento de estratégias voltadas à ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade.

Programa Justiça 4.0

Iniciada em 2020, a iniciativa objetiva desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços da justiça brasileira mais eficientes e acessíveis à população, além de contribuir para a otimização da gestão processual de magistrados/as, servidores/as, advogados/as e demais atores do sistema judiciário. O Programa decorre de acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2024