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Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFMA) participaram, na manhã dessa quinta-feira (29/1), de um diálogo estratégico com o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro teve como objetivo estimular a produção científica aplicada às políticas públicas de regularização fundiária, fortalecendo a integração entre a academia e o Poder Judiciário no enfrentamento de desafios socioambientais e jurídicos no estado.

A reunião foi conduzida pela secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Marília Linhares, e pelo secretário-geral da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza. Na ocasião, os mestrandos apresentaram projetos de pesquisa voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para gargalos históricos relacionados à ocupação e ao ordenamento do território maranhense.

Entre os trabalhos debatidos, destacam-se estudos de caso e propostas de intervenção direta, como a pesquisa de Carlos Alberto da Silva Carvalho, que analisou a regularização fundiária em áreas costeiras, a partir da experiência do município de Tutóia (MA), apresentando diagnóstico e sugestões ao TJMA. Já Alessandra Medina Câmara abordou a regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, em São Luís, avaliando como a atuação do Tribunal pode contribuir para a otimização de processos em zonas de conservação ambiental.

A mestranda Ana Graziela Araújo trouxe uma abordagem social ao relacionar a regularização fundiária ao acesso à saúde e ao saneamento básico em comunidades costeiras da capital maranhense. Por sua vez, Thales Ribeiro de Andrade apresentou projeto voltado à implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro da Liberdade, um dos núcleos urbanos mais tradicionais e complexos de São Luís.

O foco do diálogo foi garantir que o conhecimento acadêmico produzido se traduza em benefícios concretos para a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de regularização fundiária e para o fortalecimento da segurança jurídica.

PESQUISA CIENTÍFICA COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO

Durante o encontro, foi destacada a importância da pesquisa científica como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes no campo da regularização fundiária. A análise de dados e a sistematização de experiências reais permitem qualificar políticas públicas e práticas judiciárias, especialmente em áreas como Direito Urbanístico, Georreferenciamento e Governança Territorial.

A produção acadêmica também contribui para o aprofundamento da compreensão de marcos legais relevantes, como o Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o sistema permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal, e o programa “Solo Seguro”, voltado à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

PARCERIA ENTRE TJMA, ESMAM E UFMA

A iniciativa reforça a consolidação da parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Meio Ambiente é voltado à capacitação de magistrados, servidores e pesquisadores em temáticas estratégicas, como gestão ambiental integrada e direito ambiental.

Essa convergência entre o Judiciário e a academia configura um modelo promissor para o enfrentamento da desigualdade fundiária e para a promoção de um ordenamento territorial sustentável no Maranhão.
 

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