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TJMA promove curso gratuito sobre Regularização Fundiária Urbana em São João dos Patos

Capacitação aborda aspectos jurídicos, administrativos e práticos da Reurb, com foco na Lei nº 13.465/2017 e na promoção da cidadania

Publicado em 29 de Jan de 2026, 10h00. Atualizado em 29 de Jan de 2026, 14h19
Por Danielle Limeira
Imagem de divulgação de um curso. À esquerda, há uma lupa grande com cabo preto. Ao fundo, aparece um mapa estilizado em tons claros de verde e cinza. No centro e à direita, lê-se: ¿Curso Prático Científico de REURB¿, com a palavra REURB em letras grandes nas cores verde e azul. Abaixo, está escrito: ¿em São João dos Patos/MA¿. Mais abaixo, aparecem as informações do evento: 26 e 27 de fevereiro, com horários das 8h às 16h no primeiro dia e das 8h às 15h no segundo. O local é o Auditório da Câmara Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, número 120, no Centro de São João dos Patos, Maranhão. O curso é gratuito, com inscrições via link. Na parte inferior da imagem, há logotipos das instituições parceiras, como TJMA, ESMAM, NGH, Prefeitura de São João dos Patos, CRT-02 e Câmara Municipal.
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foto/divulgação: TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Curso de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no município de São João dos Patos/MA. A capacitação será ministrada no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 120, no Centro da cidade, e tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e jurídico sobre a política de regularização fundiária urbana.

O curso é gratuito e ocorrerá no dia 26/2, das 8h às 16h, e no dia 27/2, das 8h às 15h. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

A formação tem como base a Lei nº 13.465/2017 e abordará, de forma teórica e prática, os principais instrumentos, procedimentos e desafios da Reurb, destacando sua importância para a efetivação da dignidade da pessoa humana, da cidadania, do bem-estar social e do desenvolvimento econômico.

Durante a programação, serão discutidos temas como a legitimação fundiária e de posse, demarcação urbanística, modalidades de Reurb (Reurb-S e Reurb-E), hipóteses de regularização, atuação do Poder Público e dos órgãos essenciais à Justiça, além das etapas do processo administrativo, do projeto de regularização e do registro imobiliário.

O curso também contará com uma abordagem prática, incluindo modelos de atos e peças jurídicas, oficina aplicada e avaliação, permitindo aos participantes compreenderem todas as fases da Reurb, desde a preparação da equipe até a entrega das matrículas aos beneficiários.

A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário maranhense com a promoção do acesso à terra regularizada, a segurança jurídica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à organização do solo urbano.

SERVIÇO

Curso de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Local: Auditório da Câmara Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 120, Centro - São João dos Patos/MA

Inscrições: https://forms.gle/sqnMNpxuQT1GGM9u6

Informações: (98) 97400-7680

E-mail: ngf@tjma.jus.br

 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024

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Imagem de divulgação de um curso. À esquerda, há uma lupa grande com cabo preto. Ao fundo, aparece um mapa estilizado em tons claros de verde e cinza. No centro e à direita, lê-se: ¿Curso Prático Científico de REURB¿, com a palavra REURB em letras grandes nas cores verde e azul. Abaixo, está escrito: ¿em São João dos Patos/MA¿. Mais abaixo, aparecem as informações do evento: 26 e 27 de fevereiro, com horários das 8h às 16h no primeiro dia e das 8h às 15h no segundo. O local é o Auditório da Câmara Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, número 120, no Centro de São João dos Patos, Maranhão. O curso é gratuito, com inscrições via link. Na parte inferior da imagem, há logotipos das instituições parceiras, como TJMA, ESMAM, NGH, Prefeitura de São João dos Patos, CRT-02 e Câmara Municipal.

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