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Neste 29 de janeiro, celebrado como o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Travestis e Trans, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirma seu compromisso com o respeito às pluralidades e reforça sua atuação na promoção de direitos do público LGBTQIA+. Por meio do Comitê de Diversidade e, em parceria com instituições públicas e privadas, o TJMA consolidou, em 2025, diversas ações voltadas a esses grupos.

Como destaque dos trabalhos desenvolvidos está o projeto Cinema Trans, que capacitou 20 alunos da comunidade LGBT em técnicas cinematográficas, tendo em vista o crescente mercado audiovisual em São Luís. A atividade foi organizada conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a produtora maranhense Rodapé Filmes. A previsão é que em 2026 o curso tenha uma segunda edição.

Em 2025, foi realizado o segundo do “Casamento Comunitário LGBTQIA+” pelo Poder Judiciário maranhense, que possibilitou o reconhecimento de direitos civis a 28 casais homoafetivos, sendo cinco deles de cidades do interior do estado.

O mutirão de “Cidadania Transgênero” foi outra ação concretizada no ano passado, alcançando centenas de pessoas com serviços de retificação de registro civil, emissão de documentos (RG, CTPS, título de eleitor), atendimentos de saúde, oferta de profissionalização e encaminhamentos de emprego. 

As iniciativas são desdobramentos do Programa “Lgbtfobia não é opinião, é crime”, criado em 2021 e coordenado pelo Comitê de Diversidade. 

A coordenadora do comitê, juíza Elaile Carvalho, ressaltou o significado de celebrar o Dia da Visibilidade Trans e enfatizou a importância de oferecer oportunidades para essa população.

É mais do que uma data no calendário; é um marco de resistência e uma convocação para o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas que lutam para sobreviver e transitar pelas ruas com respeito”, avalia.

A magistrada também pontuou as estatísticas de violência sofridas por esses grupos no Brasil, e destacou que dar visibilidade significa tirar da sombra histórias de vida, talentos e a humanidade de pessoas trans e travestis. “É o momento de reafirmar que a inclusão no mercado de trabalho, o acesso à saúde digna e o respeito à identidade de gênero não são privilégios, mas pilares de uma democracia efetiva”, pontuou.

ORIGEM DA DATA

A data foi criada em 29 de janeiro de 2004, quando ativistas trans lançaram, no Congresso Nacional, a campanha “Travesti e Respeito”, organizada pelo Ministério da Saúde e lideranças do movimento. O objetivo era chamar atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas à cidadania, enfrentamento da transfobia e acesso integral à saúde. Desde então, o 29 de janeiro tornou-se marco nacional da luta pela visibilidade, reconhecimento e direitos às pessoas trans.

Agência TJMA de Notícias

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