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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação e da Coordenadoria do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Maranhão (FERJ), iniciou, em 12 de janeiro, a fiscalização das serventias extrajudiciais em todo o estado, conforme calendário previamente definido.

Nesta data, os trabalhos estão sendo realizados no 2º Ofício de São José de Ribamar e seguem programação que contempla diversas unidades extrajudiciais ao longo do ano. A ação é conduzida pela Divisão de Fiscalização do FERJ, responsável por acompanhar e controlar a arrecadação das receitas que compõem o Fundo, provenientes principalmente de custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Entre as atribuições da Divisão de Fiscalização do FERJ estão o acompanhamento e a garantia do correto recolhimento dos valores devidos pelas serventias judiciais e extrajudiciais; a verificação dos repasses dos percentuais legalmente estabelecidos ao Fundo; a análise de livros e documentos das serventias extrajudiciais; e a composição de equipes técnicas para a realização de auditorias e demais verificações necessárias.

A atuação da Divisão é fundamental para assegurar que os recursos destinados ao reaparelhamento e à modernização do Poder Judiciário do Maranhão sejam devidamente arrecadados e geridos, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional em todo o estado.

A estrutura, o funcionamento e as competências do FERJ e de suas divisões são definidos por resoluções e portarias do Tribunal de Justiça do Maranhão. Informações detalhadas sobre a legislação específica do Fundo podem ser consultadas na seção de legislação do portal do TJMA ou no site institucional do FERJ.

• Confira o Calendário de Fiscalização 2026

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