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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na tarde desta quinta-feira (15/1), reunião voltada às tratativas iniciais para a elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Judiciário estadual, em atendimento à Resolução CNJ nº 646/2025, que institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.

Realizado em formato virtual, o encontro marcou o início das discussões para a implementação do normativo no âmbito do Judiciário maranhense, com foco no alinhamento institucional às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião contou com a participação da juíza auxiliar da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís; do gestor da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, Rodrigo Smith; e da juíza coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica, Tereza Palhares Nina.

A iniciativa prevê a criação de um Grupo de Trabalho interno, sob a coordenação da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, com a finalidade de avaliar as diretrizes da Resolução, propor medidas para sua implementação e definir o plano de trabalho para a elaboração do Plano de Contingência Socioambiental no âmbito do TJMA.

O Grupo de Trabalho contará, inicialmente, com a participação de unidades estratégicas do Tribunal, entre elas a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, a Diretoria-Geral, a Corregedoria Geral da Justiça, a Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão, a Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia, a Assessoria de Governança e Gestão de Riscos, a Assessoria de Comunicação, a Coordenadoria de Saúde, bem como as diretorias de Engenharia, Financeira, Administrativa e de Tecnologia da Informação, assegurando uma atuação integrada e multidisciplinar.

Na ocasião, foram debatidas as diretrizes gerais do Protocolo de Crise Socioambiental e definida a proposta de cronograma inicial das atividades, que orientará as próximas etapas dos trabalhos. 

A reunião também teve como objetivo elencar as primeiras providências e alinhar as ações institucionais necessárias para o cumprimento das determinações da Resolução.

PROTOCOLO DE CRISE SOCIOAMBIENTAL

A Resolução CNJ nº 646/2025, do Conselho Nacional de Justiça, institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, com diretrizes voltadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos de natureza socioambiental que possam afetar a prestação jurisdicional. 

O normativo estabelece a necessidade de elaboração de Planos de Contingência Socioambiental pelos tribunais, com foco na gestão de riscos, na proteção de pessoas e patrimônios institucionais, na continuidade dos serviços judiciais e na articulação com órgãos e entidades competentes em situações de crise.

O Plano de Contingência Socioambiental tem como objetivo estabelecer procedimentos e medidas preventivas e reativas para situações de crise socioambiental, fortalecendo a atuação do Poder Judiciário diante de eventos que possam impactar a sociedade, o meio ambiente e o funcionamento institucional.

Agência TJMA de Notícias

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