Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP/TJMA), viabilizou a realização de um mutirão de audiências de depoimento especial nas comarcas de Amarante do Maranhão e Senador La Rocque, de 15 a 17/12, a partir da formalização do primeiro Ato Concertado estruturado no âmbito do Núcleo.

O esforço concentrado assegurou maior celeridade processual, racionalização de esforços e observância rigorosa dos protocolos legais voltados à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

As audiências foram realizadas no Fórum de Amarante do Maranhão, em ambiente adequado, com equipe técnica multidisciplinar e registro audiovisual, em conformidade com a Lei n.º 13.431/2017.

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

O mutirão foi formalizado por meio do Ato Concertado nº 1/2025, instrumento previsto na Resolução CNJ nº 350/2020. A iniciativa, conduzida pelo NUCOOP, possibilitou a atuação coordenada entre unidades judiciárias vizinhas que compartilham realidades semelhantes, especialmente no que se refere à demanda por audiências de depoimento especial.

De acordo com o presidente do NUCOOP/TJMA, desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, a experiência evidencia a importância do ato concertado como ferramenta estratégica de cooperação judiciária, apta a enfrentar demandas comuns entre comarcas próximas, promover a racionalização de recursos, garantir maior eficiência e fortalecer a prestação jurisdicional.

“Ao estruturar e conduzir esse primeiro ato concertado, o Núcleo reafirma seu papel institucional e estimula a utilização dessa ferramenta por outros magistrados, ampliando o alcance da cooperação judiciária como política permanente do Tribunal de Justiça do Maranhão”, pontuou.

A juíza da Comarca de Amarante do Maranhão, Jordana Celestino Dourado, destacou que o ato concertado e a atuação conjunta entre as comarcas possibilitaram mais agilidade processual aos casos.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br