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O Tribunal de Justiça do Maranhão e os municípios de Matões do Norte, Cantanhede, Caxias e Brejo realizaram, no período de 12 a 16/12, a entrega de 879 títulos de propriedade resultantes de regularização fundiária a famílias dos quatro municípios com a segurança jurídica e garantia de moradia digna.

Em Matões do Norte, a entrega ocorreu no último dia 12/12, com 180 Títulos de Regularização Fundiária, por meio do programa Minha Casa Legal, beneficiando famílias do bairro Centro, na primeira etapa da regularização fundiária (Reurb) do município e primeira da história de Matões do Norte.

A solenidade contou com a presença do prefeito Solimar Alves, da vice-prefeita Luza Paiva, do deputado federal Hildo Rocha, do presidente da Câmara de Vereadores, além de vereadores, secretários municipais e demais autoridades.

A ação garantiu às famílias a segurança jurídica do imóvel, o reconhecimento do direito à moradia digna, marcando o fortalecimento da cidadania e do desenvolvimento urbano local.

CANTANHEDE

O município de Cantanhede celebrou, no dia 16/12, a entrega de 152 Títulos de Legitimação Fundiária, referentes à 4ª etapa da Regularização Fundiária do bairro Centro, uma importante ação que garante segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia para famílias cantanhedenses.

O momento contou com a participação do desembargador Luiz de França Belchior, que reforçou a parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o município, fortalecendo as políticas públicas voltadas à regularização fundiária e à garantia de direitos da população.

A solenidade contou ainda com a presença do colaborador Gabriel Santana, representando o Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

CAXIAS

No município de Caxias, foi realizada no dia 16/12 a 1ª etapa da entrega dos Títulos Públicos de Regularização Fundiária Social, no bairro Bela Vista, com a entrega de 52 títulos a famílias da localidade.

A solenidade contou com a presença do prefeito Gentil Neto e do secretário municipal de Regularização Fundiária, Jamerson Levi, além de autoridades locais.

Também foi realizada, na mesma data, entrega de 195 registros de propriedade, em solenidade que contou com a presença da tabeliã Lívia Ayub, do 3º e 4º Ofício de Caxias, do presidente da OAB/Caxias, Elmary Torres, dos colaboradores do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Myrla Azevedo e Diego Reis, além de autoridades locais. 

BREJO

Em 16/12, foi realizada a entrega de 300 registros de propriedade, durante a solenidade de entrega dos Títulos de Regularização Fundiária do Bairro Zé Gomes, com a presença dos colaboradores Robert Sousa, Kevin Jikigins e Gustavo Rego, do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

Próximas entregas previstas

Além das ações já realizadas, estão previstas novas entregas de registros de propriedade nos seguintes municípios:

• São Pedro da Água Branca – 100 registros
• Codó – 300 registros
• Lago do Junco – 130 registros
• Santo Amaro – 400 registros

As ações reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a Regularização Fundiária, a promoção da cidadania e a garantia de direitos fundamentais à população maranhense.

Acesse o link com álbuns das solenidades

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