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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os relatórios consolidados do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB) e da Semana da Pauta Verde, com resultados, boas práticas e orientações voltadas à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, instituída pelas Resoluções CNJ nº 433/2021 e nº 611/2024.

Os documentos apresentam iniciativas de tribunais de todo o país voltadas à sustentabilidade ambiental, à eficiência na gestão de recursos e à promoção de políticas públicas sustentáveis no âmbito do Judiciário. Entre as diretrizes destacadas estão a estruturação dos Núcleos de Apoio Técnico (NATs) Ambientais, a criação de bancos de projetos ambientais e a ampliação da Consulta Pública sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), aberta para manifestações até 17 de novembro de 2025.

Os relatórios podem ser acessados abaixo:

• Relatório do FONAMB;
• Relatório da Semana da Pauta Verde.

I ENCONTRO NACIONAL DO FONAMB

Realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2025, em formato presencial, o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário foi promovido em parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento teve como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, por meio de debates participativos que mapearam problemas, consequências e proposições sobre a temática ambiental no âmbito da Justiça.

O público-alvo foi composto por magistrados(as) e servidores(as) que atuam em processos ambientais nas Justiças Estadual e Federal. Entre os principais resultados, destacaram-se a previsão de utilização do Sistema Integra para acompanhamento da implementação da política ambiental, a publicação do Guia Rápido para o Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais e a realização da Semana da Pauta Verde, na segunda semana de agosto.

• Guia Rápido para o Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais.

SEMANA DA PAUTA VERDE

Concebida no âmbito do FONAMB, a Semana da Pauta Verde foi realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. A iniciativa constituiu uma mobilização nacional inédita, reunindo tribunais brasileiros com competência para a proteção do meio ambiente natural. O objetivo foi acelerar a tramitação e a resolução de processos ambientais, especialmente os passíveis de conciliação, além de litígios de alta complexidade e caráter estrutural.

A abertura da mobilização nacional ocorreu no dia 18 de agosto, na sede da Seção Judiciária do Amapá, em Macapá, durante a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica. O encerramento ocorreu no dia 22 de agosto, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ).

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