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Debates estratégicos sobre inovação tecnológica, ampliação do acesso à Justiça, práticas restaurativas e políticas de inclusão no âmbito do Poder Judiciário maranhense foram destaques do programa Encontros Regionais realizado nesta terça-feira (21/10), no fórum Fórum Desembargadora Judith de Oliveira Pacheco, em Chapadinha, com equipes de sete comarcas da região.

Magistrados/as e servidores/as integrantes de núcleos especializados participaram de palestras e debates que evidenciaram o compromisso institucional com a modernização, a escuta qualificada e o respeito à diversidade. Durante as apresentações, a juíza Tereza Nina, auxiliar da Presidência e coordenadora do programa, ressaltou que o Encontro Regional segue como espaço de formação, diálogo, transformação e respeito, “aproximando a Justiça da realidade de cada comarca, com foco no bem-estar do público interno, e na melhoria dos serviços destinados à população".

Diogo Mendonça, chefe da Divisão de Suporte do Sistema PJE, apresentou as ações da Tecnologia da Informação no TJMA. Com dados expressivos, esclareceu sobre as formas de atendimento que a divisão oferece ao público interno, e o grande volume de chamados recebidos e atendidos diariamente pela equipe de TI. Diogo também detalhou avanços obtidos pelo TJMA nos últimos meses, como a assinatura digital em nuvem via Digidoc, o monitoramento em tempo real de microsserviços do sistema e a plataforma Mind Aware, voltada à capacitação em segurança da informação e proteção de dados.

Diogo Mendonça, da Divisão de Suporte do PJE, apresentou as ações de tecnologia efetivadas pelo TJMA

Na sequência, Hugo Mendes, apoio técnico do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur), conduziu a palestra “Justiça Restaurativa nas Instituições: Dialogando com o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A apresentação abordou ações permanentes e projetos em parceria com escolas, faculdades e instituições socioeducativas, reforçando a construção de uma cultura de paz e responsabilização. O servidor também destacou o alinhamento das práticas restaurativas às metas do Prêmio CNJ de Qualidade e à Resolução GP 106/2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Hugo Mendes, do Nejur, durante diálogo e apresentação ao público, sobre as ações de Justiça Restaurativa

A programação contou, ainda, com debate e capacitação sobre o combate à violência de gênero e o papel do Judiciário dentro deste contexto. O integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), juiz Pedro Pascoal, esclareceu dúvidas e compartilhou orientações sobre o trâmite das medidas protetivas de urgência, destacando o fluxo e  a movimentação processual das MPU’s. 

Juiz Pedro Pascoal e juíza Tereza Nina durante capacitação com equipes do polo de Chapadinha

A secretária judicial da comarca de São Bernardo do Maranhão, Márcia Raquel, ressaltou a relevância do encontro regional para seu desenvolvimento profissional. “Estou aprimorando meus conhecimentos, inclusive para repassar aos/às servidores/as quando voltar para a comarca. Fiz o curso do Sapre (Sistema de Precatórios Judiciais), aprendi muito”, afirmou. 

Secretaria judicial Márcia Raquel disse que a ação vai contribuir com o seu desenvolvimento profissional 

Ela também destacou a expectativa de acompanhar palestras sobre metas institucionais, tema que considera essencial. “É algo que a gente trabalha o ano todo para bater, alcançar. Então é muito importante os novos aprendizados”, finalizou.

DIVERSIDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

A diversidade e o combate à discriminação ganharam protagonismo na palestra conduzida por João Paulo Tobias, diretor judiciário e membro do Comitê de Diversidade do TJMA. Com base em resoluções e ações institucionais, João Paulo apresentou iniciativas como o Prêmio Luiz Alves Ferreira, a Ouvidoria Indígena, o Programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!” e os mutirões de cidadania transgênero. A exposição reforçou o papel do Judiciário na promoção da equidade racial, de gênero e orientação sexual.

João Paulo durante apresentação sobre as ações do Comitê de Diversidade do Poder Judiciário

Ao final do diálogo e em gesto simbólico, a equipe dos Encontros Regionais fixou uma placa na entrada do fórum de Chapadinha, que visa alertar sobre a criminalização da prática de homofobia e contribuir para as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA + . A iniciativa representa uma das ações do eixo de trabalho do Comitê de Diversidade, reafirma o compromisso do TJMA com a defesa dos direitos humanos e a promoção de um ambiente institucional seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.

JUSTIÇA DE TODOS

Os/As facilitadores/as do programa Justiça de Todos também receberam orientações sobre o cadastro de demandas de conciliação que podem ser realizadas nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em que atuam. A formação foi conduzida pela secretária da Central Estadual de Conciliação por Videoconferência, Vanessa Cristina, que apresentou o Sistema de Conciliação On-line (COL) e orientou sobre a documentação, mediação de conflitos e cadastramento de pedidos de audiência.

No destaque da imagem, as servidoras Alyne Portilho e Vanessa Cristina durante formação de facilitadores/as

A facilitadora de Anapurus, Erica Nascimento de Sousa, acredita que os atendimentos na sala vão melhorar a partir dos ensinamentos absorvidos na capacitação sobre demandas de conciliação. “Agora que as pessoas da minha cidade estão começando a saber que esses serviços existem. Pretendo retornar ao trabalho e divulgar que esse atendimento pode ser feito na sala da Justiça. Sinto que, levando esse conhecimento, estarei mais preparada para falar sobre o assunto”, declarou.

Durante o momento, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), juiz Rodrigo Nina, comunicou o oferecimento de curso de conciliador/a, gratuito, para formação de facilitadores/as do programa Justiça de Todos. 

Juiz Rodrigo Nina (de terno), anuncia capacitação em conciliação para facilitadores/as do Justiça de Todos

“Todos/as aqui já reconhecem a relevância das salas do Justiça de Todos como pontes fundamentais entre o Poder Judiciário e a população. Até agora, realizamos diversos serviços voltados ao cadastro de demandas. A partir deste momento, vocês também atuarão como agentes conciliadores, contribuindo para que essas pessoas encontrem soluções por meio do diálogo”, afirmou.

A formação será promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), que disponibilizará inicialmente 20 vagas. Novas turmas serão abertas gradualmente, até que todas as 130 salas do Justiça de Todos sejam contempladas.

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