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Tribunais de todo o país já podem utilizar, no Jus.Br, as três funcionalidades que compõem a Remessa Digital: envio de ofícios; cartas precatórias e de ordem; e declínio de competência. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o conjunto de ferramentas substitui o Malote Digital e as comunicações por e-mail, permitindo o envio e o recebimento de documentos, com registro automático de tramitação. A medida foi incorporada desde o dia 30 de junho.

As funcionalidades promovem maior padronização e automação nas comunicações entre tribunais e varas. A remessa de ofícios garante o envio eletrônico de ofícios entre tribunais, com registro automático de protocolo e recebimento e possibilidade de juntada automática ao processo. Com a efetivação de declínios de competência, é possível redistribuir automaticamente processos eletrônicos entre os sistemas de tramitação processual utilizados pelos mais de 90 tribunais do país. Já as cartas precatórias e de ordem são enviadas automaticamente de maneira estruturada e integrada ao fluxo processual, sem necessidade de inserções manuais.

Os benefícios das novas funcionalidades, no entanto, dependem da integração dos tribunais. É o que explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Alexandre Libonati de Abreu. “A Remessa Digital contribui para a rotina administrativa da Justiça, reduzindo o tempo gasto em tarefas manuais. Ela garante mais segurança jurídica e eficiência processual. Portanto, a adesão de todos os tribunais é essencial para consolidar esse novo padrão de comunicação”.

Começou em 10 de junho o prazo de 60 dias para a integração dos tribunais à Remessa Digital, lançada oficialmente em plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso.

JUSTIÇA EM UM SÓ LUGAR

O Jus.Br integra e centraliza os principais sistemas judiciais do país. O portal viabiliza a interoperabilidade das plataformas e facilita a comunicação entre os atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Agência CNJ de Notícias