O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), promoveu nesta terça-feira (10/12), capacitação para os facilitadores e as facilitadoras dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do polo de Imperatriz, objetivando garantir mais formas de acesso à Justiça às mulheres em situação de violência, especialmente de medidas protetivas de urgência (MPU´s). A iniciativa faz parte do projeto “Você não está sozinha!”, que objetiva levar a capacitação a todos os facilitadores dos 121 PID´s do Maranhão, além de audiências públicas voltadas às mulheres das localidades.
A abertura contou com a presença do presidente da Cemulher/TJMA, desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, que explicou aos facilitadores os objetivos do projeto “Você não está sozinha!”, ressaltando a importância da atuação dos facilitadores no atendimento das mulheres residentes das localidades atendidas pelas PID´s, onde não existem fóruns da Justiça. “A violência contra a mulher em todos os lugares do mundo é cada dia pior, somente neste ano já aconteceram, no estado de Maranhão, 57 feminicídios, dos quais somente duas mulheres possuíam medidas protetivas”, ressaltou.
Ele ressaltou as diversas formas de violências sofridas pelas mulheres em relacionamentos abusivos, como a violência psicológica, violência financeira e violência física.
Nós vamos acolher essas mulheres, recebê-las bem, fazer o pedido de medida protetiva e nós esperamos que em menos de 24 horas os juízes concedam essas medidas protetivas”, explicou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, coordenadora do programa “Justiça de Todos”, responsável pela instalação dos Pontos de Inclusão Digital, reforçou o papel dos facilitadores e facilitadoras na garantia de mais uma porta de entrada aos serviços do Poder Judiciário. “As medidas protetivas têm, efetivamente, importância na proteção das mulheres que são vítimas de violência doméstica e a partir de agora os facilitadores irão ajudar ainda mais ao continuar com nossas audiências e atendimentos remotos”, observou.
A capacitação, coordenada pelo juiz Pedro Pascoal, aborda principalmente o papel das medidas protetivas de urgência e o acolhimento às mulheres no âmbito dos PID´s, detalhando as formas de violência doméstica e familiar e os procedimentos para requerimento on-line e encaminhamento de boletins de ocorrência para a delegacia.
O facilitador do Ponto de Inclusão Digital da comunidade indígena Krikati, no município de Montes Altos, Jackson Krikati, ressaltou sua experiência em participar do projeto do TJMA, pelo qual tem obtido aprendizados e contribuições para a comunidade. “As mulheres não podem ser violentadas, é uma violação dos direitos das mulheres”, avaliou.
A capacitação também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.
Participaram da formação os facilitadores e facilitadoras:
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