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Na próxima sexta-feira (29/11), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH/TJMA), reunirá estagiários e residentes do Judiciário maranhense no Auditório do Centro Administrativo do TJMA para o evento LGPD em debate: bate-papo com estagiários e residentes.

A iniciativa propõe a reflexão e aplicação prática da Lei n° 13.709 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma norma criada com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

A atividade, que está prevista para iniciar às 8h30, vai contar com a presença do juiz Francisco Soares Júnior e do residente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Pedro Paulo Campos. Ambos abordarão a temática, discutindo o tratamento de dados, seus desafios e implicações, bem como a prática da lei dentro do sistema de Justiça.

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