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O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerir bens apreendidos em processos criminais, foi atualizado com novas funcionalidades que visam aprimorar a experiência de uso, especialmente para as forças policiais. 

A principal novidade é a possibilidade de emitir autos de apreensão diretamente pelo sistema. Autos de apreensão são documentos oficiais que registram a apreensão de bens, objetos ou documentos durante ações policiais ou judiciais, formalizando sua retirada de circulação para investigação ou processo legal.

Com essa nova funcionalidade, a formalização da apreensão de bens passa a ser mais rápida e eficiente, uma vez que o sistema gera automaticamente a documentação necessária.

Outra mudança importante é a simplificação do cadastro de bens, que agora permite uma inserção mais ágil e organizada das informações, facilitando o trabalho das autoridades responsáveis.

Essa funcionalidade permite às varas de Justiça registrarem decisões judiciais que envolvam a baixa da guarda do bem apreendido por parte do Judiciário, encerrando, assim, a tutela do bem. Essa opção é especialmente útil quando não há integrações com órgãos externos para registrar a “remessa definitiva” do bem, agilizando o processo e facilitando a gestão judicial dos bens apreendidos. 

Entre os destaques das novas funcionalidades, estão: a remoção da obrigatoriedade do campo “RG”, facilitando o cadastro de pessoas jurídicas; a renomeação de campos para inclusão de pessoas jurídicas; tela dinâmica para “CPF/CNPJ”, com ajuste automático conforme o tipo de documento inserido; vinculação de dados processuais, com recuperação automática de informações dos processos judiciais; implementação de perfis para usuários com lotação em mais de um tribunal e paginação na tela de cadastro de bens.

SOBRE O SNGB

O SNGB integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e permite a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia. 

Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição. Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em espaços judiciais e das polícias. 

O Poder Judiciário do Maranhão tem avançado no uso da ferramenta, como parte do esforço contínuo para otimizar a gestão dos bens apreendidos e, como consequência, para aprimorar a prestação jurisdicional, alinhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue comprometido com a evolução do SNGB.

Saiba mais: https://www.cnj.jus.br/novas-funcionalidades-do-sistema-nacional-de-gestao-de-bens-sngb-facilitam-uso-para-policias/

Com informações do CNJ

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