Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Na 10ª Reunião do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA), conduzida pelo desembargador Jamil Gedeon, foi discutida a minuta da Política de Educação e Cultura em Segurança da Informação, que tem o objetivo de promover a cultura, a conscientização e o desenvolvimento de habilidades em segurança da informação entre os usuários e usuárias do tribunal.

Foi anunciado o processo de contratação de uma plataforma integrada para treinamentos de segurança da informação e campanhas contra “phishing” (ataque cibernético que visa roubo de dados pessoais), com foco na capacitação do público interno.

Além disso, discutiu-se a alteração da RESOLUÇÃO-GP n.º 45, de 30 de junho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores e das servidoras nas carreiras dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com a inclusão dos temas segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Também discutiram sobre como alcançar 100% do público interno na ativação do fator 2FA, duas etapas, para os sistemas sensíveis do PJMA e quais ações devem ser realizadas para sanar o problema. Esse tema é regulado pela PORTARIA-GP nº 662, de 17 de junho de 2024.

Os participantes da reunião dialogaram sobre a atualização do Anexo VI - Norma de Uso Aceitável de Ativos, da Política de Segurança da Informação, descrita na RESOLUÇÃO-GP n.º 39, de 12 de junho de 2023, para alinhamento com a RESOLUÇÃO-GP n.º 105, de 18 de dezembro de 2023, que institui a Política de Comunicação Social do PJMA. A aprovação dessa atualização também implicará em ajustes nos guias de uso elaborados para os(as) usuários(as).

Também foi falado sobre a proposta orçamentária de TIC, especificamente sobre os investimentos voltados para Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, além da apresentação de alguns índices do IGovTIC.

Por fim, os comitês definiram o calendário de reuniões de 2025 para a última sexta-feira dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, às 9h.

A reunião ocorreu virtualmente na sala de videoconferência da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC).

NORMATIVOS ADICIONAIS:

Resolução-GP nº 14/2024, de 7 de março de 2024, que institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) e o Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA).

Ato da Presidência - GP nº 57/2024, de 16 de maio de 2024, que designou os(as) membros(as) do Comitê de Governança de Segurança da Informação do PJMA e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do PJMA.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055 2026