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Será instalada na segunda-feira, 12, a Inspeção Ordinária no cartório extrajudicial da Comarca de Santa Rita, pela Vara única de Santa Rita. O encerramento das atividades está previsto para o dia 23 de agosto.

Durante a inspeção, não serão suspensos os atos praticados pelo cartório, nem o atendimento ao público e a equipe de funcionários ficará à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e apoio à Vara.

A inspeção será presidida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, titular da Vara Única de Santa Rita, que verificará a regularidade e conformidade dos serviços notariais e de registro, realizados na cidade, a qualidade do atendimento ao público e o cumprimento das normas estabelecidas pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e Conselho Nacional de Justiça.

Dentre outros itens, a inspeção verificará a existência de tabela de taxas cobradas pelos atos cartorários e do Código de Normas; o cumprimento do regimento de custas e emolumentos; conferirá se os ofícios recebidos e não respondidos; nomes e numeração de livros obrigatórios, com termos de abertura e de encerramento; se a escrituração é feita corretamente ou tem rasuras e, ainda, o uso de corretivo e de anotações, dentre outras atividades.

A juíza de Santa Rita autorizou a inspeção por meio da Portaria-TJ n.º 2744/2024, de 19 de julho de 2024, indicando a servidora Ana Raquel Campos para secretarias os trabalhos.

A Portaria justifica a necessidade da medida na terceira semana do mês de agosto, conforme a Resolução n.º 24/2009 e a Resolução n.º 9/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por meio de Edital, a população foi convidada a apresentar sugestões, e reclamações sobre o serviço extrajudicial, que podem ser feitas junto à secretaria  judicial.

Também foram convidados a acompanhar o ato as autoridades municipais para presenciarem a abertura e encerramento dos trabalhos, e os advogados militantes em Santa Rita, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e OAB, para acompanharem, do início ao encerramento das atividades.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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