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Com a participação dos presidentes dos tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, encerrou na última sexta-feira (7), o 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na sede do TJ do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, que contou com três dias consecutivos de agenda. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi representado pelo presidente, desembargador Paulo Velten, que também é vice-presidente de Relacionamentos Institucionais do Conselho.

A programação do Consepre incluiu reuniões, homenagens e palestras que atenderam aos interesses e demandas do Judiciário nacional, além de espaço para a exposição de boas práticas dos tribunais para troca de ideias e otimização dos trabalhos do Judiciário em todo país. A solenidade de encerramento foi marcada por homenagem aos ex-presidentes de Tribunais de Justiça, que receberam a Medalha de Reconhecimento do CONSEPRE. A honraria foi instituída em maio de 2022 e tem o objetivo de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades com conduta e reputação ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais.

O Encontro foi encerrado com a aprovação da Carta de Porto Alegre, aprovada por unanimidade, que reúne temas referentes ao desempenho do Judiciário e traz quatro conclusões:

• Reafirmar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988.
• Reconhecer a importância do convite para a participação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil na construção do planejamento de gestão do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio, mediante a criação de grupo de trabalho específico, que analisará as sugestões a serem encaminhadas pelos Tribunais de Justiça e apresentará, oportunamente, suas proposições ao próximo presidente, o eminente ministro Luís Roberto Barroso.
• Destacar a relevância da cooperação entre os Tribunais de Justiça para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.
• Enfatizar como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomendar aos Tribunais de Justiça que, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação daquela como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional.
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Consepre

O Consepre surgiu em novembro de 2021,  da unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. É integrado exclusivamente pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. A 7ª edição do encontro foi conduzida pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pela anfitriã, a presidente do TJRS e também vice-presidente Cultural do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Entre os objetivos do Conselho estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais.

Agência TJMA de Notícias

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