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Com o intuito de impulsionar magistrados(as) e servidores(as) a serem reconhecidos publicamente pelo mérito de suas ações no ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, na sessão do Órgão Especial do dia 30 de novembro, a Resolução GP nº. 1202022, que regulamenta o Programa Meritus, o qual consiste em um sistema de incentivos e de recompensas para o corpo funcional do Judiciário maranhense.

O Meritus objetiva também incentivar o desenvolvimento profissional de magistrados(as) e servidores(as) e motivar o comprometimento destes com as metas institucionais. “Esse Programa visa a valorização permanente do nosso quadro funcional”, destacou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten na sessão do Órgão Especial.

A implementação das ações decorrentes do Programa Meritus é acompanhada e supervisionada pela Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia (CADEM), com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM).

O Programa de reconhecimento será desenvolvido em quatro eixos distintos: reconhecimento público e institucional geral; reconhecimento público e institucional na área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC; reconhecimento público e institucional por excelência em produtividade e reconhecimento público e institucional por excelência em atividade judicante.

Poderão ser indicados servidores(as) que possuem conduta idônea e que se destaquem por suas ações contínuas e não apenas por um evento isolado. São observados os principais valores e comportamentos do servidor ou da servidora e como ele(a) inspira os(as) demais colegas; sua preocupação em relação ao desenvolvimento deles(as); e a efetiva contribuição com suas trajetórias profissionais.

Para indicação poderão ser considerados os seguintes requisitos para escolha da servidora ou do servidor destaque: dedicação e comprometimento com o serviço público; espírito de coletividade; assiduidade e pontualidade; eficiência e criatividade; proatividade e capacidade de iniciativa no desempenho de suas atividades.

Não poderão participar do Programa Meritus magistrados(as) e servidores(as) que estejam afastados de suas atividades habituais em virtude de licença para tratar de interesse particular, licença para desempenho de mandato classista ou afastamento para exercer mandato em cargo eletivo; servidores(as) cedidos(as) a outro órgão ou entidade não pertencente ao Judiciário do Maranhão; servidores(as) cumprindo penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou afastados cautelarmente; e servidores(as) legalmente impedidos.

Acesse a Resolução GP nº. 1202022 na íntegra.

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