TJMA participa do 1º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

22/11/2022
Ascom/TJMA

Com o intuito de aprimoramento e qualificação sobre os principais assuntos que levam à judicialização da saúde e os desafios para a sustentação da saúde pública no Brasil, membros do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) participaram do I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.

O evento – promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – reuniu, de forma 100% presencial, autoridades e especialistas, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.

DISCUSSÃO

A judicialização tem sido uma das vias mais utilizadas para a população acessar o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste momento, tramitam no país 543 mil processos relativos à saúde, e o impacto financeiro e administrativo no país também não é pequeno. Em um ano, foram gastos R$ 2,2 bilhões

O evento discutiu políticas públicas e judiciárias necessárias para fazer frente ao número de processos com demandas de saúde que deságuam no Judiciário e norteiam as ações da magistratura e dos profissionais de saúde.

Os painéis temáticos foram coordenados por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As explanações abordaram sobre a medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus, ética médica e desafios para a saúde pública, entre outros temas.

Participaram do evento, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador  Jamil Gedeon; o vice-coordenador, juiz Jivago Ribeiro de Carvalho; a supervisora do NatJus e membro do Comitê Estadual de Saúde, juíza Laysa Paz Mendes; a juíza Vanessa Clementino (membra do Comitê); o médico Marcelino Torres (membro do Comitê e do NatJus); e os membros do NatJus, enfermeira Suênia Belizário, médico Cláudio Viana e os farmacêuticos Luciano Mamede e Orlene Nascimento. 

 

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