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Nos primeiros cem dias da atual gestão do Tribunal de Justiça do Maranhão, a Diretoria  Financeira do TJMA apresentou um relatório de atividades do período, com identificação e estratégias para eliminar os pontos fracos do orçamento – para recuperação do superávit e das cotas financeiras integrais –; projeção do cenário fiscal relativo à despesa de pessoal – estas duas na área de orçamento; além de medidas para conter o pagamento de encargos (multa e juros), decorrente de faturas e notas fiscais em atraso; eficiência da gestão tributária de contratos e convênios, contribuindo para arrecadação estadual, na Coordenadoria de Finanças, entre outros.

A apresentação do relatório que apontou a eficiência das atividades financeiras com transparência do setor do Tribunal ocorreu um dia antes da apresentação do cronograma e elaboração da proposta do planejamento e gestão orçamentária para o Comitê Orçamentário de 2º grau do TJMA, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten.

Na reunião com os desembargadores integrantes do comitê, foram abordados os tópicos de contextualização das fases do ciclo orçamentário no planejamento, elaboração, aprovação e execução do orçamento.

Foram, ainda, apresentadas a metodologia utilizada para realizar o planejamento e a gestão orçamentária do Poder Judiciário Estadual, por meio da utilização de planos internos, e as ações estratégicas propostas pelas unidades administrativas, bem como os critérios para a priorização das ações, dentre outras ações.

O Comitê Orçamentário de 2º grau é composto pelos desembargadores Jamil Gedeon (presidente), José Jorge Figueiredo, José Luiz Almeida, José de Ribamar Castro, Vicente de Paula Castro, e pelos suplentes, desembargadores Gervásio Protásio e Raimundo Bogéa.

CEM DIAS

Além das medidas anteriormente citadas, as coordenadorias da Diretoria Financeira do TJMA destacaram outras atividades desenvolvidas ao longo dos primeiros cem dias de gestão. Na Coordenadoria de Orçamento, a participação na revisão do PPA (Plano Plurianual) para o exercício 2023, com a reformulação dos atributos do programa do Judiciário em consonância com o planejamento estratégico; a iniciação da proposta orçamentária 2023: e a interação com os setores e cálculo das disponibilidades para investimentos.

Na Coordenadoria de Pagamento e Divisão de Folha, houve o cumprimento dos prazos da Portaria-TJ-3422022, relativo ao pagamento da remuneração dos servidores e membros do Poder Judiciário do Maranhão para o exercício de 2022; e cumprimento dos prazos da Portaria Nº 63/2017, que impõe o dever de apresentar dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos Tribunais do país ao CNJ, para cumprimento à Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Resolução n. 215, de 16/12/2015.

Também o cumprimento dos prazos da Instrução Normativa TCE/MA Nº 72, DE 15/12/2021, que instituiu o Módulo Folha de Pagamento do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Folha), destinado ao recebimento de arquivos de dados referentes ao processamento das folhas de pagamento.

Já na Coordenadoria de Contabilidade, foi registrada melhoria no fluxo de processos de Restituição de custas/emolumentos e finanças, mediante a emissão do Parecer-CO nº1 de 05/05/2022.

No mesmo período, houve a contabilização da Folha de Pagamento de pessoal dos meses de abril, maio, 1ª parcela do 13º salário, junho e julho 2022 de forma célere, em conformidade com as normas vigentes; conciliações bancárias de todas as contas-correntes do TJMA e fundos associados, dos meses de abril a julho de 2022, mantendo-se regulares e dirimindo-se as pendências identificadas, apuração e lançamento de valores de arrecadação do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do TJMA) e FERC (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil), bem como dos rendimentos de aplicação de todas as contas do TJMA, FERJ, FERC, FESMAM e FUNSEG, também de abril a julho.

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