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O Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, promoveu reunião com o propósito inicial de diminuição da judicialização da saúde, tema considerado de extrema relevância, levantado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro contou com a presença da supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Maranhão (NatJus), juíza Laysa Paz Mendes, do secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, e do procurador do Estado, Carlos Henrique. A reunião contou ainda com a participação da secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual de Saúde, Natália Costa, e do assessor do desembargador, Luan Azoubel. 

COOPERAÇÃO

Na ocasião, foi apresentada proposta de um possível termo de cooperação interinstitucional, de modo a orientar os órgãos administrativos, bem como assegurar, na esfera administrativa e fase pré-processual, o direito a medicamentos, tratamentos e procedimentos pleiteados pelos cidadãos, por meio de conciliação entre as partes.

Outra situação levantada no encontro foi da regulação e transparência de leitos, com o propósito de auxiliar os magistrados e magistradas em suas decisões judiciais, bem como transparecer os dados da fila de espera para os cidadãos e cidadãs. O secretário de Saúde, Tiago Fernandes, enfatizou que já estuda a possibilidade e está envidando esforços para que a ação seja realizada, pois trará incontestes benefícios aos cidadãos e cidadãs maranhenses.

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