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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, abriu, nesta quarta-feira (6), o II Congresso da Magistratura Maranhense. O evento marca o retorno das atividades presenciais no TJMA, destacando como temática principal a defesa do Estado Democrático de Direito no Século XXI e a Governança no Poder Judiciário.

O evento tem o apoio ESMAM e Associação dos Magistrados (AMMA). A programação prossegue nesta quinta-feira (7), até as 18 horas, com mais cinco painelistas que discutirão com os magistrados e magistradas questões do direito contemporâneo, como uso da inteligência artificial, influência da mídia e fake news na atividade jurisdicional, bem como a utilização de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário.

Participaram da abertura, no Hotel Blue Tree, em São Luís, o professor Flávio Dino, ex-governador do Maranhão ; e o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de São Luís, Dom Gilberto Pastana - conferencistas do painel sobre o Poder Judiciário e a Agenda 2030. Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral da Justiça (presidente eleito do TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o corregedor eleito para o próximo biênio, desembargador Froz Sobrinho; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

JUIZ DO FUTURO

O desembargador Lourival Serejo iniciou os debates enfatizando que os desafios enfrentados pelo Judiciário no período pandêmico levaram a soluções rápidas para garantir a prestação jurisdicional, na sua gestão essencialmente remota como presidente da Corte, que se encerrará no dia 29 de abril.  “Com ousadia, enfrentamos a pandemia e reafirmamos nossos ideais. Superamos os desafios, aprimoramos nosso campo de inteligência artificial e adotamos novas tecnologias. Não descuidamos da atuação social, fortalecendo e apoiando as diversidades. Atendemos reivindicações de servidores - nossa força primordial, e também impulsionamos o aprimoramento do quadro funcional, com cursos de doutorado e mestrado. Todas essas conquistas significam muito”, disse.

Citando o filósofo e poeta humanista do século XIX, Bertold Brecht, o magistrado, presidente da Academia Maranhense de Letras, afirmou que a magistratura do futuro deve reforçar o compromisso com a ética e ir além do universo jurídico, aliando-se às questões sociais mais urgentes. “A ética é a fortaleza para combatermos as incertezas atuais. O magistrado do futuro deve ser sensível aos novos temas, abrindo a mente para questões sociais e ambientais, conectando-se com a evolução da sociedade”, enfatizou.

Para o juiz Holídice Barros, o encontro simboliza o intercâmbio de ideias e das descobertas inerentes às atividades judicantes frente aos desafios da pandemia. “Começamos a ver esse período pelo retrovisor, iniciando nosso retorno às atividades intelectuais e científicas. Aqui vamos discutir temas contemporâneos, que estão na ordem do dia da democracia, da magistratura e do Estado Democrático de Direito, sobretudo as preocupações que surgiram a partir da pandemia”, concluiu.

APRIMORAMENTO

De acordo com o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJMA para o biênio 2022-2023, desembargador Paulo Velten Pereira, o tema central do evento remete para a necessidade urgente de aprimoramento das instituições para reafirmação do Estado Democrático de Direito na atualidade. “Para isso, precisamos de juízes e juízas que atuem com governança, que esteja na gestão da sua unidade. O exercício da função judicante do século XXI requer que o juiz seja um agente político, capaz de atuar transformando a sociedade com quem interage diariamente através de suas decisões”, salientou.

Palestrante do primeiro painel da noite, o arcebispo Metropolitano Dom Gilberto Pastana, ressaltou a importância do congresso para discussão das mudanças sociais, que exigem maior atualização do Judiciário para tomada de decisões socialmente mais abrangentes. Em seu  discurso, o líder religioso enfatizou que o acesso à Justiça pelo menos favorecidos ainda é uma realidade distante para muitos brasileiros. “É um clamor que precisa ser atendido para minimizar desigualdades e exclusão. Os juízes devem estar sensíveis à variedade, complexidade e rapidez com que a realidade socioeconômica vem adquirindo novas facetas. Juntos, Judiciário e Igreja - atenta aos clamores dos mais vulneráveis - podem restaurar a justiça e devolver dignidade a uma sociedade que ainda sofre com as desigualdades”, pontuou.

O ex-governador Flávio Dino discorreu sobre a Agenda 2030 da ONU e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando principalmente a relação entre o Judiciário e o acesso aos serviços públicos de saúde. O ex-juiz federal também foi enfático sobre a necessidade de instituições democráticas que combatam as fraudes eleitorais via fake news. “Aqui temos uma temática que mostra a preocupação da magistratura com o paradigma de estruturação das instituições para o futuro, propondo que o mundo jurídico seja sustentável e inclusivo, contribuindo para concretização de direitos, cidadania e progresso social verdadeiro”, finalizou.

PROGRAMAÇÃO

Nesta quinta-feira, serão apresentados os painéis Mídia, redes sociais e opinião pública e sua influência sobre o Poder Judiciário, com participação da jornalista Mariana Xavier (TV Justiça), jurista Georges Abboud (IDP) e juiz Paulo Brasil Menezes (NUCOD - TJMA), sob a mediação da juíza Marcela Lobo.

Para tratar sobre Inteligência Artificial: Limites e Implicações, foram convidados o professor Esdras Pinto e o juiz Ferdinando Serejo (TOADALAB - TJMA).

No período da tarde estará em destaque o painel Política de Inovação da Gestão do Poder Judiciário, com a juíza federal Vanila Cardoso (TRF1) e o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Freire, sob a mediação do desembargador Froz Sobrinho.

As dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro, será debatida pelo auditor federal Reginaldo Coutinho (Controle Externo e Gestão de Processos do Tribunal de Contas da União), sob a mediação do desembargador Paulo Velten (Corregedor-Geral da Justiça).

O desembargador federal Ney Bello (TRF1) e o filósofo e psicanalista Agostinho Ramalho Marques Neto farão a palestra de encerramento, discutindo sobre Crise de Legitimidade Democrática e o Poder Judiciário.

VEJA O ÁLBUM COMPLETO EVENTO (Fotos: Ribamar Pinheiro)

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