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TJMA homenageia oficiais e oficialas de Justiça em data comemorativa

Reverência enfatiza o 25 de março como "o dia de fazer justiça a quem leva a Justiça até você"

25/03/2022
Orquídea Santos

No Dia Nacional do Oficial de Justiça – comemorado nesta sexta-feira (25) o Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece o quanto a função deste profissional é indispensável à prestação jurisdicional, sendo o principal elo entre o Poder Judiciário e os jurisdicionados.

“Parabenizo todos os oficiais de justiça do Maranhão que prestam um serviço imprescindível ao Poder Judiciário e à sociedade, atuando na concretização efetiva da justiça e da paz social”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

A diretora de Recursos Humanos, Danielle Mesquita, disse que é com grande prazer a diretoria parabenizar a todos os oficiais e oficialas de Justiça por este dia em que se reconhece esta profissão tão importante e relevante para o Poder Judiciário.

Ela disse que os oficiais de Justiça estão na ponta da lança, na linha de frente, entre o juiz e o cidadão, sendo uma peça fundamental para o funcionamento da máquina do Judiciário, sendo verdadeiros mensageiros da Justiça, desempenhando uma missão muito nobre. 

“Parabenizamos a todos por este dia e temos muito orgulho dos nossos oficiais e oficialas que fazem deste Poder Judiciário uma instituição cada vez mais forte e respeitada”, elogiou. 

Para o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Maranhão e diretor executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus), Rômulo Neves, o oficial de justiça precisa de coragem, muitas vezes, para cumprir seus mandados, sem saber o que pode encontrar pela frente. Enfrenta as adversidades do dia a dia com muita destreza e dedicação.

Para ele, o profissional da área é de tudo um pouco: amigo, conciliador, psicólogo e diplomata para contornar certas situações. Rômulo Neves define o oficial e a oficiala de justiça como serventuários dotados de fé pública e poder de polícia no exercício da função, sendo o responsável direto pelo cumprimento das ordens judiciais.

“Parabenizo todos os oficiais de Justiça do Estado do Maranhão por essa data tão especial”, finalizou.

COMEMORAÇÃO

Em razão de vários oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão estarem participando do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que está sendo realizado em Belo Horizonte (MG), o Dia Nacional do Oficial de Justiça será comemorado na próxima segunda-feira (28), com um café da manhã, na Central de Mandados, no Fórum de São Luís.

ATRIBUIÇÕES

Com atribuições específicas, o(a) oficial(a) de Justiça realiza diligências e funções de uma esfera de competência própria e insubstituível. Com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. Sua missão requer moderação, coragem, sólida formação intelectual e muita sensibilidade humana. Por conta dessa peculiaridade, este profissional é conhecido como o “longa manus” (executor das ordens judiciais - “a mão estendida”) do juiz em locais externos das unidades judiciais.

De acordo com o Artigo 154 do Código de Processo Civil brasileiro, incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

NÚMEROS

Em 2021, foram recebidos 80.245 mandados, dos quais 79.971 foram cumpridos pelos oficiais e oficialas de Justiça, ficando pendentes 184 do Sistema Themis e 190 no PJe.


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