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Em solenidade realizada nessa sexta-feira (17), marcada pelo reconhecimento e pluralidade, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fez a entrega do Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão – de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação aos vencedores nas categorias público interno, público externo e menção honrosa, homenageando personalidades reconhecidas pela atuação no estado em ações de respeito à diversidade e práticas antidiscriminatórias. O evento ocorreu no Salão Ecumênico do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

A entrega foi feita pela mesa composta pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; pelo coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA juiz Marco Adriano Ramos da Fonseca; pela coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten; e pela servidora do TJMA Luciana Brandão, filha de Luizão e membra do Comitê de Diversidade.

O presidente do TJMA, Lourival Serejo, na abertura da solenidade, destacou a importância do Comitê de Diversidade implantado na sua gestão e das ações do Judiciário nesse sentido, que vem assumindo um papel essencial diante de uma sociedade conservadora, buscando combater discriminações e objetivando garantir um país mais justo e menos desigual, assim como fez Luizão.

“A institucionalização do Comitê de Diversidade tem o objetivo ser um porto seguro a todas as pessoas que sofrem discriminação ou intolerância. Quero que esse comitê não se esvaia só em palavras, mas em ações efetivas. Não é mais tempo de ficar fazendo protestos oratórios contra a intolerância, em todos os sentidos, é tempo de agir. E Luizão, meu grande amigo, ele fazia isso. Ele era um voluntário, um sacerdote dessa causa. Apesar de ser médico, patologista, ele focou nas patologistas sociais, e essa discriminação é uma patologia terrível. Então, precisamos nos unir para combater a cada instante”, destacou o presidente.

O coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano, ressaltou a relevância do prêmio, uma das ações do Comitê com objetivo de valorizar práticas institucionais e também do público externo, que promovam a diversidade e estimulem atitudes antidiscriminatórias no âmbito do Poder Judiciário e na sociedade. Ele parabenizou o TJMA, servidores, servidoras, magistrados, magistradas e à sociedade civil, organizada pelo seu histórico de atuação em favor da promoção da diversidade e direitos humanos a grupos historicamente vulneráveis, que se inscreveram, dando visibilidade às suas atuações. “Parabenizo a iniciativa do desembargador Lourival Serejo, que idealizou o Comitê de Diversidade como um instrumento de democratização de acesso à justiça. Neste ano, com todos os desafios, o comitê teve a existência dentro do contexto de pandemia, realizou uma série de eventos e coroa este histórico de atuação com essa premiação", declarou o juiz Marco Adriano. 

Lembrando a história de Luizão, a filha do homenageado que leva o nome do prêmio, Luciana Brandão, destacou a luta do pai, também membro fundador do Centro de Cultura Negra, que lutou pela educação como um instrumento para diminuir as desigualdades e falou da emoção do momento. “Essa premiação reconhece ações de combate à discriminação, de apoio à diversidade, não somente dentro do tribunal, mas de forma geral, em que membros da sociedade civil têm o trabalho reconhecido nessa área. Eu, enquanto servidora do Tribunal, membra do comitê e filha do homenageado, me sinto feliz e emocionada com essa premiação, que leva o nome do meu pai. E acho muito justa porque ele sempre foi uma pessoa que em toda a sua história lutou contra a discriminação em todos os âmbitos. Ele foi defensor ferrenho da educação como uma forma de emancipação do ser humano e levou isso por todos os lugares que passou. Ele era um homem à frente de seu tempo”, frisou Brandão. 

Com a recordação de um artigo que questionava como combater a intolerância, publicado no Jornal Folha de São Paulo, o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, refletiu sobre saber conviver de forma harmoniosa com a diversidade e divergência de pensamentos, bem como a respeito da empatia. “Só se corrige o problema da intolerância, segundo estudos de neurociência, portanto não é opinião, quando aprendemos a conviver. Quando se cria um espaço de diálogo, que permite não só a fala, mas, sobretudo, a escuta. E escutar é diferente de ouvir. Ouvir com a vontade de escutar e procurar compreender a posição do outro. A criação desse prêmio cristaliza todo o trabalho desenvolvido pelo Comitê. Além disso, demarca o compromisso do Poder Judiciário com essa causa”, observou. 

ENTREGA DOS PRÊMIOS

 O primeiro lugar na categoria "Público Interno" referente a boas práticas foi para o trabalho “Grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher – 12 anos de experiência da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís”. A iniciativa, que existe desde 2008, é pioneira no Brasil e no Maranhão. Encaminhados por meio de processos, os homens são recebidos na equipe multidisciplinar da Vara para que se tenha noção do que eles sabem sobre gênero, masculinidade, violência, e outros parâmetros. A partir disso, são montados grupos de 10 a 16 pessoas, que ocorrem em duas etapas. Na primeira, há 10 encontros semanais; na segunda, a equipe verifica a aplicação na rotina deles do que foi abordado nos encontros. 

Dentre os resultados, o psicólogo que atua na Vara, o analista Raimundo Pereira Filho, destacou a não reincidência desses homens em atos violentos. Devido a isso, o projeto é de grande importância e o prêmio culmina na valorização dele no âmbito institucional. 

“A gente vê esse prêmio como o reconhecimento de um trabalho que a gente fez de uma forma individual, voluntária. É o resultado de muito esforço da equipe, magistrados e magistradas que perceberam nos grupos reflexivos uma importante ferramenta no combate a violência doméstica. Com esse prêmio a gente tem uma dimensão institucional”, comentou Raimundo Pereira Filho. 

O segundo lugar foi para o projeto “Encontros e Palestras na Visão dos Círculos Formativos Implantados na Comarca de Bacuri – Maranhão”, de autoria da servidora da comarca de Bacuri, Jéssica de Oliveira Rodrigues.

A terceira colocação contemplou as matérias produzidas pelas jornalistas da Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA, Andréa Colins, com a matéria “Pluralidade da mulher negra”, e Juliana Mendes com “Mulheres negras estão entre os grupos de maior vulnerabilidade social”.

Para a escolha público externo, membros e membras do Comitê de Diversidade selecionaram as vencedoras a partir de uma lista com nomes de personalidades de reconhecida ações de combate a discriminação e fortalecimento da diversidade. As vencedoras foram a pesquisadora, escritora e militante do Movimento Negro do Maranhão, Maria Raimunda Araújo (Mundinha), e a Presidenta do Instituto Raíssa Mendonça, Raíssa Martins Mendonça. A instituição é um Centro de acolhimento social para pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade.

Mundinha, uma das premiadas, pontuou que o prêmio recebido tem relação com a militância no movimento Negro no Maranhão, visto que é uma das idealizadoras do Centro de Cultura Negro que existe há 42 anos. “Desenvolvemos uma série de trabalhos visando informar a trajetória do negro no Maranhão, com pesquisas sobre as revoltas, insurreições dos escravizados, sobre as festas e danças de preto no estado, quilombos. Eu agradeço o reconhecimento, mas não esqueço de estender essas homenagens aos companheiros de luta e, grande parte deles, que começaram comigo, já se foram. Agradeço também pelos meus antepassados que deixaram um legado, uma história de luta, de trabalho e de resistência contra escravidão”, destacou. 
 

Presidenta do Instituto Raíssa Mendonça, Raíssa Martins Mendonça, também reconheceu o evento da premiação como uma forma de o Judiciário contribuir com a luta das pessoas LGBTQIA+ diante do cenário de exclusão enfrentado na sociedade. "O Judiciário, com esse prêmio, vem dizer para essa população que não estamos sós. Então, é uma forma dar um novo sentido ao nosso trabalho. Tenho a sensação de gratidão por saber que estamos sendo vistos como pessoas e seres sociais", pontuou. 

HOMENAGEADOS

Por relevantes trabalhos realizados na área da diversidade com abrangência em vários eixos de atuação do órgão criado pela Resolução 47/20, o Comitê de Diversidade também homenageou com Mensão Honrosa a cordelista Raimunda Frazão, a psicóloga e membra da União de Negros Pela Igualdade (Unegro), Karina Muniz; a advogada Maria Firmina Costa dos Reis; a professora e coordenadora do projeto do Centro de Ensino Lúcia Chaves “Black lives matter – Vidas negras importam”, Marcélia Leal; o defensor público federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa; o advogado Erik Emanoel Silva Moraes; o Presidente do Sindjus, George de Jesus dos Santos Ferreira; a Conselheira do CNJ, Flávia Pessoa; e o servidor da ASCOM do TJMA, Mário Czvalcante.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), George de Jesus dos Santos Ferreira, falou do significado dessa homenagem tanto para ele quanto para todos os servidores e servidoras do Tribunal. 

“Essa homenagem não é só para mim, mas a todos os servidores, principalmente aos colegas que têm demandas e engajamentos sociais, que lutam pelo bem social, com projetos no Judiciário. É também uma homenagem aos colegas negros que fazem parte do Judiciário. Me sinto muito feliz por ser uma pessoa que conseguiu chegar aonde eu cheguei, principalmente sendo reconhecido por outros colegas do Judiciário, já que a indicação veio do Comitê. Isso foi uma grande honra, pois ver os colegas olharem e reconhecerem o trabalho que você faz em prol de todos, é o mais gratificante desta caminhada”, comentou o presidente do Sindjus-MA. 

HOMENAGEM 

O Prêmio de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação recebe o nome de Luiz Alves Ferreira, o Luizão (in memoriam), médico maranhense, conhecido como “Dr. Quilombola” que muito lutou pelo direito à saúde e outros direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
Luizão nasceu no quilombo Saco da Almas, hoje Vila das Almas, pertencente ao município de Brejo-MA. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado em patologia pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-SP. Foi secretário regional da SBPC em duas oportunidades, membro fundador do Centro de Cultura Negra (CCN) e da Academia Maranhense de Ciência.

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