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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou, ad referendum, a Resolução-GP – 882021, que aprova o Plano Anual de Contratações (PAC) do Poder Judiciário estadual para o exercício de 2022. O documento deverá ser referendado em sessão plenária do TJMA.

De acordo com a resolução, as unidades demandantes, diretorias, assessorias, coordenadorias, divisões e demais setores requisitantes deverão acompanhar o calendário anual de contratações, elaborado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, velando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos. 

Acrescenta que as contratações que não obedecerem aos prazos planejados deverão ser precedidas de justificativa fundamentada.

O documento informa que cabe ao diretor-geral do Tribunal o acompanhamento e a fiscalização do PAC-2022, devendo ser auxiliado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Assessoria Jurídica da Presidência e Diretoria de Auditoria Interna, sem prejuízo da colaboração de outros setores, quando necessário.

Leia a íntegra da Resolução-GP – 882021. Mais informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

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