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Com objetivo de regulamentar o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental, presidido pelo desembargador Jorge Rachid, publicou nessa quarta-feira (3), a Portaria Conjunta 252021.

A Portaria considera os artigos 37, 170 e 220 da Constituição Federal, que tratam sobre o meio ambiente, bem como a Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O plano de capacitação deverá atender ações ligadas aos temas da sustentabilidade e ODS da Agenda 2030. Além disso, a observância às diretrizes do PSL é obrigatória para todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e funcionários(as) terceirizados(as) do órgão, sendo responsabilidade dos(as) titulares das unidades e demais gestores(as) a adoção das providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, ao cumprimento das metas nele estabelecidas.

Cabe à Comissão Gestora do PLS deliberar sobre os indicadores e metas do PLS; avaliar e aprovar os relatórios de desempenho elaborados pelo Núcleo de Gestão Socioambiental; propor a revisão do PLS; e sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e realização das ações propostas.

Conforme a Portaria, ficam instituídos dez grupos executivos relacionados às variáveis e indicadores de desempenho mínimos para colaborar nas proposições, projetos e execução de ações que viabilizarão a implementação do PLS.

Além disso, o Núcleo de Gestão Socioambiental será responsável pelo acesso ao Sistema PLS-Jud, a fim de prestar informações referentes aos indicadores constantes do Anexo da Resolução CNJ nº 400/2021. O objetivo é padronizar o envio e o recebimento de dados e facilitar a análise dos indicadores que avaliam o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do Poder Judiciário.

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