TJMA apresenta projeto Município Amigo da Justiça em Presidente Dutra

22/10/2021
Juliana Mendes

Com a participação de representantes dos municípios de Presidente Dutra, São Domingos, Governador Luiz Rocha, Dom Pedro e Tuntum, autoridades e sociedade civil, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Adequada de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), juiz Alexandre Abreu, apresentou nessa quinta-feira (21) o projeto Município Amigo da Justiça, que objetiva conferir o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” para municípios que desenvolvem ações de garantias de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos. 

O evento aconteceu no fórum de Presidente Dutra, com a presença das juízas Cynara Gama Freira (2ª Vara e diretora do Fórum) e Michelle Sancho Amorim (1ª Vara); do promotor de Justiça Rosalvo Araújo; do delegado regional da comarca, César Ferro; dos defensores públicos Ian Barbosa e Ana Júlia Silva; do prefeito de Presidente Dutra, Raimundo Alves Carvalho; do procurador-geral dos municípios de Governador Luiz Rocha e São Domingos, João Oliveira Brito; do procurador-geral do município de Tuntum, José Felipe Andrade; do procurador-geral de Dom Pedro, Ricardo Alves da Silva, entre outras autoridades.

O juiz Alexandre Abreu explicou que o “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça” é um projeto do NUPEMEC, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida, que objetiva reconhecer municípios que desenvolvem ações de cidadania e orientação na resolução de conflitos por meio do uso de meios adequados, e ações desenvolvidas como ouvidorias com capacidade resolutiva, procuradorias e equipes de atenção social.

Amigo da Justiça presidente Dutra

Ele explicou que o projeto trabalha com os eixos Social/Inclusão - que pretende ampliar o acesso à Justiça por meio da busca ativa, levando serviços de solução de conflitos aos cidadãos e cidadãs com dificuldades de acesso; Administrativo – que trabalha com foco na prevenção de conflitos; e Demandas Judicializadas – para atuar em processos já em andamento no Poder Judiciário. “No projeto instituído pelo desembargador Lourival Serejo, todos os eixos são inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), enquanto um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, buscando ampliar a união de esforços entre os entes públicos”, frisou.

O magistrado ressaltou que os municípios e outras entidades podem desenvolver ações para alcançar o reconhecimento de suas ações em favor da inclusão dos cidadãos no acesso e defesa dos direitos em ações administrativas de melhoramento no atendimento dos usuários de serviços públicos e resolução administrativas de conflitos; e na busca de tratamento adequado das demandas judiciais que envolvam os municípios, com o apoio do Poder Judiciário, podendo adotar práticas como a instalação de postos de cidadania digital; busca ativa (inclusive por agentes comunitários de saúde) de população excluída de acesso, para recebimento de direitos; orientação e apoio aos cidadãos nos processos judiciais de acesso a direitos (reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, interdição etc); entre outros. “Por meio do projeto, o Judiciário pretende unir esforços com outros entes no sentido de aproximar ainda mais os serviços das comunidades, e os municípios representam um instrumento nesse sentido”, frisou.

Ele citou outras propostas como o investimento na formação dos servidores que realizam atendimento e orientação ao público; parcerias com o TJ para melhor desenvolvimento das execuções fiscais; e a formulação de propostas, legalmente apoiadas, para resolução consensual das demandas judicializadas.

Os representantes de Presidente Dutra afirmaram o interesse do município em fazer adesão ao projeto, com a implementação de medidas em benefício da cidadania. “O município está à disposição e parabeniza o Judiciário pela tomada de decisão em promover um projeto que busca soluções para aumentar a agilidade e eficiência dos serviços”, disse o prefeito Raimundo Carvalho.

A juíza Michelle Sancho Amorim destacou a relevância da iniciativa em benefício da cidadania e na busca fomentar métodos de desburocratização dos serviços com foco no usuário, por meio da ampliação do diálogo com outros atores e da inclusão. “A solidariedade representa um interesse nato, e o objetivo do projeto é atuar na superação das dificuldades”, avaliou a juíza Cynara Gama. 

O defensor público Ian Barbosa avaliou que projeto busca promover nas comarcas a Justiça e solução de conflitos de forma menos burocrática, dialogando com o trabalho da Defensoria Pública. “É importante promover as soluções extrajudiciais de forma que cheguem ao Judiciário as demandas que não puderem ser resolvidas de outras formas”, observou.

Para o promotor de Justiça Rosalvo Araújo, é importante debater e dialogar em busca de resolver litígios com mais agilidade e sem a burocracia processual. “A sensibilização pela desburocratização é um compromisso de todos os atores na comarca na busca pela melhoria da prestação jurisdicional”, avaliou o delegado regional César Ferro.

Também participaram da apresentação o diretor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA – campus de Presidente Dutra), professor Carlos Firmino; a diretora do Instituto Estadual do Maranhão (IEMA), Queila Cristina de Sousa – gestora; o vice-prefeito de Presidente Dutra, José Airton Fernandes; o procurador-geral de Presidente Dutra, Diego Mota; o coordenador do curso de Direito da Faculdade Presidente Dutra (FAP), Evanildo Rodrigues; o presidente da Câmara Municipal, Aristeu Martins; além de secretários e secretária municipais, assistentes sociais, servidores e servidoras públicos.

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