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Judiciário estabelece Frente de Gestão de Riscos e Compliance

20/10/2021
Danielle Limeira

O Poder Judiciário do Maranhão estabeleceu uma Frente de Gestão de Riscos e Compliance, com o objetivo de estabelecer a Gestão de Riscos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida visa aumentar a maturidade nos temas relacionados à governança corporativa, compliance e riscos dentro da instituição e posicionar o Tribunal como um dos principais do Brasil na Gestão de Riscos.

A gestão de risco depende da análise para contornar os riscos ou, no mínimo, mitigar as falhas nos processos. Com base na ISO 31000 de 2009, a análise de risco consiste em desenvolver a compreensão dos riscos, apreciar as causas e as fontes do risco, suas consequências positivas e negativas e identificar a probabilidade de que tais consequências possam ocorrer. 

O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950, inicialmente com o intuito de prevenir delitos econômicos e empresariais e, posteriormente, se estendeu para outras áreas e começou a ser adotado por organizações públicas e privadas. No Brasil a temática de compliance surgiu na década de 1990 e ganhou destaque com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013, que foi inspirada no FCPA norte-americano. 

A meta da Frente de Gestão de Riscos e Compliance estabelece que em 12 meses de execução do projeto, o TJMA sairá do patamar atual da gestão de riscos, onde se encontra em nível inicial, para um nível superior definido como fragmentado (Figura 1). 

Figura 1

Figura 1: Nível de maturidade da gestão de riscos definido pelo TJMA

Esse aumento de patamar (Figura 2) significa que o TJMA será um dos cinco principais tribunais de Justiça do Brasil, alcançando referência regional e nacional. A frente tem como líder (sponsor) do projeto, o juiz Raimundo Bogéa.

Figura 2

Figura 2: Aumento do patamar de maturidade do TJMA

ETAPAS

A frente tem duas etapas distintas de execução, a primeira, que conduz a implantação da gestão de riscos, visa estabelecer uma Matriz de Riscos Institucionais, com os responsáveis, os controles e as contramedidas implantadas. A primeira versão da matriz, após validações e revisões, teve 87 riscos institucionais definidos (Figura 3).

Também está em definição a política da gestão de riscos, que contemplará as principais diretrizes, medidas, responsabilidades e regras de negócio, além de prever a estrutura organizacional necessária para a plena gestão dos riscos. Será também definido o plano de evolução da maturidade dos riscos, que será o principal instrumento para avanço da gestão de riscos do TJMA.

A segunda etapa, que será iniciada ainda neste mês, se dará pela atualização ou redefinição do código de ética e conduta do TJMA, que norteará todas as relações dos servidores e servidoras e, posteriormente, será estabelecido um plano para implantação, comunicação e disseminação desse documento. Essa etapa será finalizada com o planejamento do “Canal de Denúncias”, que se trata de um importante instrumento de reporte e início de investigações de falhas de conduta e conformidade.

As duas etapas serão finalizadas ao final do mês de novembro de 2021 e são implantadas através da solução de Gestão de Riscos Corporativos da Falconi.

Figura 3

 

 

Figura 3: Números produzidos na definição da Matriz de Riscos Institucionais

Agência TJMA de Notícias
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