TJMA participa do 2º Workshop para regulamentação de vagas prisionais

O evento foi conduzido por equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
07/10/2021
Amanda Campos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), participou do 2º Workshop do Grupo de Trabalho para a implementação da Central de Regulação de Vagas Prisionais, nessa quarta-feira (6), pela plataforma de videoconferência do Tribunal.

O objetivo do encontro foi discutir os parâmetros para a implantação do projeto idealizado a partir da iniciativa conjunta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para controle da superpopulação carcerária. 

O tema do workshop foi o modelo de governança e as regras de transição. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria Conjunta nº 222021

Como mediador do evento, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), Márcio Brandão, parabenizou a equipe do CNJ pela condução dos trabalhos, durante o Workshop, e agradeceu pela oportunidade de participação dos principais atores do sistema de Justiça criminal.

Participaram do evento representantes da UMF/TJMA, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) e Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

ENCOGE

Na oportunidade, em nome do corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Vélten, o magistrado Márcio Brandão oficializou o convite à equipe do CNJ para participar do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) - a ser realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, em São Luís (MA) - para falar sobre o tema “Central de Regulação de Vagas”.

O coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael Barreto Souza, confirmou sua participação e agradeceu pelo convite feito. “Muito obrigado pelo convite. Será uma honra participarmos do Encoge e compartilharmos essas ideias com os corregedores de justiça. Será uma oportunidade muito positiva para todos nós”, frisou.

PARTICIPANTES

Participaram do workshop: a juíza da 3ª Vara Criminal de Caxias, Marcela Santana Lobo; o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Bruno Dixon; o defensor público Paulo Rodrigues Costa; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; a supervisora da Gestão de Vagas, Hegle Santos Pinheiro (SEAP/MA); a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia (CNJ); a consultora estadual de Audiência de Custódia, Maressa Proença (CNJ); o coordenador de Aprimoramento de Medidas Cautelares e Execução Penal (CGJ/MA), Ariston Apoliano; a coordenadora Executiva da UMF, Thaís Muniz; a chefe da Divisão Jurídica da UMF, Luciana Braga; o conselheiro Gerson Lelis (UMF/TJMA).

WORKSHOP

O 2º Workshop do Grupo de Trabalho (GT) teve como instrutores o coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael Barreto Souza e a assistente técnica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Janaína Homerin, que explanaram sobre os modelos de governança e as regras de transição para implantação da Central de Regulação.

Modelo Descentralizado de Gestão

Em sua apresentação, o coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Rafael Barreto Souza, explanou sobre o modelo descentralizado de gestão, com fracionamento de vagas por juízo.

De acordo com Rafael Barreto, os pressupostos desse modelo são: o alinhamento com a capacidade máxima das unidades prisionais e o zoneamento penitenciário; a designação de fração de vagas maior para a Vara de Execução Penal; diferentes frações para varas com competências distintas; dentre outros.

Acerca do fracionamento de vagas, o coordenador recomendou que, preferencialmente, seja fruto de deliberação coletiva com outros atores do sistema de justiça, mediante reavaliação periódica.

Durante a apresentação, o coordenador também citou exemplos práticos de casos de fracionamento sem vagas sobressalentes, em situações excepcionais e com varas especializadas.

Modelo Centralizado de Gestão

A assistente técnica do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Janaína Homerin, apresentou ao público o modelo centralizado de gestão. Nesse caso, as atribuições da Central de Regulação ficariam a cargo de um órgão de gestão centralizada do tribunal. Diferentemente do modelo anterior (descentralizado), as frações de vagas penais não seriam designadas aos juízes com jurisdição criminal, seguindo sua atuação regular, à luz da legislação vigente e da premissa da excepcionalidade do uso da prisão.

Janaína Homerin também abordou sobre as atribuições do Órgão de Gestão Central; a interface com o Poder Executivo; as regras de transição conforme o modelo de governança escolhido; atribuições compartilhadas; e a governança colegiada.

De acordo com a assistente técnica do CNJ, independente do modelo de gestão a ser escolhido, a Central de Regulação de Vagas deve envolver diversos atores. “Recomendamos a instituição de um órgão de gestão colegiada formado por uma gama de representações. Afinal, essa atuação conjunta tem diversas finalidades, tais como: apoiar a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), fortalecer as estruturas de monitoramento das políticas penais e qualificar o ciclo do sistema penal, além de proporcionar maior integração entre o Poder Judiciário e os demais atores do sistema de justiça criminal”, pontuou Janaína Homerin, em sua apresentação.

CRONOGRAMA 

Conforme cronograma estabelecido, serão realizadas reuniões técnicas com os principais atores sociais da Justiça criminal sobre as temáticas “Estabelecimentos penais + Monitoração eletrônica” , “Alternativas penais e egressos” e “Proposta de projeto-piloto”, previstas para os meses de outubro e novembro deste ano. Com base na proposta de projeto-piloto apresentada, a iniciativa será implementada e avaliada. 


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